A CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA COMO MEDIDA EFICAZ NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Autores

  • Pedro Henrique Messias e Silva Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Aurélia Carla Queiroga da Silva Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Violência Doméstica, Vítima, Lei, Eficácia,

Resumo

É perceptível que a violência doméstica aflige diuturnamente o país, estimulada por diversas casualidades. Enquanto o Estado se vê inerte à situação, a população se torna refém do medo de crimes, muitas vezes, reincidentes pelos agressores. Apesar dos debates na mídia e acaloradas reivindicações feministas pela garantia de seus direitos fundamentais é flagrante a reinteração de condutas criminosas, algumas levando a óbito as suas vítimas. Neste sentido, faz-se oportuno investigar, através do método hipotético-dedutivo, as causas do déficit de eficácia da lei alusivas à problemática, a partir do estudo teórico na doutrina e legislação vigente, com vistas a encontrar alternativas viáveis para preservar a dignidade humana das mulheres no âmbito da sociedade brasileira. Desta forma, destaca-se a credibilidade do depoimento da vítima, enquanto testemunha única, e a importância da efetivação de alguns princípios básicos de maior celeridade do processo penal que são ignorados, deveras vezes, dentro dessa perspectiva como medidas eficientes para o combate a todas as formas de violência (física e psicológica), contribuindo, por conseguinte, para uma maior divulgação da Lei Maria da Penha e de sua correta aplicabilidade pelos órgãos competentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Pedro Henrique Messias e Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Acadêmico do Curso de Direito da UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Pesquisador voluntário vinculado ao Grupo de Pesquisa: Cidadania, Participação Popular e Políticas Públicas pela UERN. Diretor Assistente do Projeto de Extensão: Simulação de Organizações Internacionais pela UFRN. Diretor Assistente do Projeto de Extensão: UniSim – Simulação Intermundi pela UNI-RN. E-mail: phmessias@yahoo.com.br

Aurélia Carla Queiroga da Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação da UFRN. Especialista em Direito Processual Civil pela UFCG. Professora de Direito Civil e da Área Propedêutica pela UERN. Coordenadora do Curso de Direito do Núcleo Avançado de Nova Cruz da UERN. E-mail: aureliacarla@yahoo.com.br

Downloads

Publicado

2016-04-26

Como Citar

Messias e Silva, P. H., & Queiroga da Silva, A. C. (2016). A CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA COMO MEDIDA EFICAZ NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Direito Público, 12(63), 105–118. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2323

Edição

v. 12 n. 63 (2015): O Papel do Poder Judiciário na Efetivação de Direitos Fundamentais

Seção

Artigos Originais

Licença

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.