ALGUNAS CONSIDERACIONES ACERCA DE LA JUSTICIA JUVENIL EN ARGENTINA Y BRASIL: LA DISCUSIÓN SOBRE LA REDUCCIÓN DE LA IMPUTABILIDAD PENAL COMO MÁXIMO DEL IRRACIONALISMO

Autores

  • Ignácio Nunes Fernandes

Palavras-chave:

Derechos del niño, Derechos Humanos, Paternalismo jurídico, reducción de la imputabilidad penal.

Resumo

El presente artículo busca establecer la evolución del reconocimiento del niño en el contexto social, bien como comparar entre los sistemas tutelarista al paternalista como modelos de protección, desde el reconocimiento como niño en el caso de delito o como adulto. Por fin buscamos establecer la actual tendencia en el ámbito de protección internacional. El reconocimiento de los Estados en materia de Tratados internacionales de protección al niño. Por fin el actual debate sobre la reducción de la imputabilidad penal en Brasil como el máximo de la irracionalidad seducida por un discurso político inmediatista y sensacionalista, no atenta a una justicia social de garantías e derechos de los niños.

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Biografia do Autor

Ignácio Nunes Fernandes

Mestrando em Direito e Justiça Social pela Fundação Universidade Federal do Rio grande (FURG);Mestre em Derecho Penal del MERCOSUR com orientação em Derechos Humanos y Sistemas Penales Internacionales pela Universidade de Buenos Aires (UBA);Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL);Advogado

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Publicado

2017-04-04

Como Citar

Nunes Fernandes, I. (2017). ALGUNAS CONSIDERACIONES ACERCA DE LA JUSTICIA JUVENIL EN ARGENTINA Y BRASIL: LA DISCUSIÓN SOBRE LA REDUCCIÓN DE LA IMPUTABILIDAD PENAL COMO MÁXIMO DEL IRRACIONALISMO. Direito Público, 12(68). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2432

Edição

v. 12 n. 68 (2016): Direito Fundamental à Segurança Social

Seção

Doutrina Estrangeira

Licença

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