APORTES METODOLÓGICOS DA HISTÓRIA DO DIREITO PARA A ANÁLISE CRÍTICA DO RETROCESSO NO DIREITO AMBIENTAL

Júlio César Garcia, Luís Fernando Lopes Pereira

Resumo


Nos dias atuais são comuns as notícias de alterações de leis, políticas públicas ou decisões judiciais que dão indícios de retrocessos em matéria de proteção ambiental. Após décadas de evolução o Direito Ambiental sofre com constantes ameaças a seus princípios, instrumentos e regramentos próprios. Como reação a doutrina ambiental passou a defender a aplicação do princípio da proibição do retrocesso ambiental. Por outro lado, a História do Direito passou por importantes avanços nas últimas décadas, desenvolvendo metodologias que permitem um olhar crítico sobre as relações entre o Direito e o tempo. O objetivo deste artigo é utilizar do conhecimento historiográfico, em especial do método da cultura jurídica, para apresentar um novo olhar sobre a fundamentação jurídica e teórica da proibição de retrocesso, que é melhor apresentada como intagibilidade dos direitos fundamentais.


Palavras-chave


Palavras-chave: Direito Ambiental; Retrocesso Ambiental; História do Direito; Cultura Jurídica; Intangibilidade dos direitos fundamentais

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Direito Público

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.
Associada e indexada à