APORTES METODOLÓGICOS DA HISTÓRIA DO DIREITO PARA A ANÁLISE CRÍTICA DO RETROCESSO NO DIREITO AMBIENTAL

Autores

  • Júlio César Garcia UNIOESTE
  • Luís Fernando Lopes Pereira UFPR

Palavras-chave:

Palavras-chave, Direito Ambiental, Retrocesso Ambiental, História do Direito, Cultura Jurídica, Intangibilidade dos direitos fundamentais

Resumo

Nos dias atuais são comuns as notícias de alterações de leis, políticas públicas ou decisões judiciais que dão indícios de retrocessos em matéria de proteção ambiental. Após décadas de evolução o Direito Ambiental sofre com constantes ameaças a seus princípios, instrumentos e regramentos próprios. Como reação a doutrina ambiental passou a defender a aplicação do princípio da proibição do retrocesso ambiental. Por outro lado, a História do Direito passou por importantes avanços nas últimas décadas, desenvolvendo metodologias que permitem um olhar crítico sobre as relações entre o Direito e o tempo. O objetivo deste artigo é utilizar do conhecimento historiográfico, em especial do método da cultura jurídica, para apresentar um novo olhar sobre a fundamentação jurídica e teórica da proibição de retrocesso, que é melhor apresentada como intagibilidade dos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Júlio César Garcia, UNIOESTE

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestre em Direitos Supra-individuais (UEM), docente do curso de Direito da UNIOESTE, campus de Foz do Iguaçu-PR, integrante do Grupo de Estudos em Direito Ambiental, Internacional e Sustentabilidade – GEDAIS/UNIOESTE, e editor da Revista Direito Sem Fronteiras - UNIOESTE.

Luís Fernando Lopes Pereira, UFPR

Professor de História do Direito no curso de Graduação e no Programa de Pos-Graduação em Direito da UFPR, do qual é atualmente o coordenador. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD) e do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR). Pesquisador vinculado ao Núcleo História, Direito e Subjetividade do PPGD/UFPR.

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Publicado

2019-01-10

Como Citar

Garcia, J. C., & Pereira, L. F. L. (2019). APORTES METODOLÓGICOS DA HISTÓRIA DO DIREITO PARA A ANÁLISE CRÍTICA DO RETROCESSO NO DIREITO AMBIENTAL. Direito Público, 15(84). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2444