A CONTEXTUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) NO BRASIL: a experiência brasileira com o implemento do processo de pensamento estratégico
Palavras-chave:
Avaliação Ambiental Estratégica. Prevenção Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. SustentabilidadeResumo
A presente pesquisa tem por objeto a análise do mecanismo chamado Avaliação Ambiental Estratégica e sua trajetória no Brasil. Sendo assim, especificar-se-á como objetivo analisar a importância da Avaliação Ambiental Estratégica como ferramenta hábil a instrumentalizar a prevenção ambiental, o desenvolvimento sustentável, e sua pertinência e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se o estudo diante das próprias e específicas particularidades que compõe a aplicabilidade da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil, uma vez que o assunto encontra pertinência e interesse jurídico, além de que abarca temática de debate na atualidade do cenário jurídico global. Considera-se, portanto, diante de todo o estudo acurado, que a Avaliação Ambiental Estratégica consiste em mecanismo de análise e avaliação do impacto de ações com consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de decisão das políticas, planos e programas. Isto para o fim de prevenir a ocorrência de danos ambientais. Assegurando-se, assim, a tomada de decisões estratégicas que viabilize o crescimento ao passo que asseguram a proteção ambiental, dando calço à consecução do desenvolvimento sustentável e da sucedâneo a sustentabilidade. Em vista da trajetória jurídica do instituto no Brasil, a AAE consiste em ferramenta alinhada pela doutrina interna como eficaz, mas que ainda não possui respaldo legislativo, merecendo maior aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva por meio da pesquisa bibliográfica.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2016 Direito Público

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.