A CONTEXTUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) NO BRASIL: a experiência brasileira com o implemento do processo de pensamento estratégico

Abstract

A presente pesquisa tem por objeto a análise do mecanismo chamado Avaliação Ambiental Estratégica e sua trajetória no Brasil. Sendo assim, especificar-se-á como objetivo analisar a importância da Avaliação Ambiental Estratégica como ferramenta hábil a instrumentalizar a prevenção ambiental, o desenvolvimento sustentável, e sua pertinência e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se o estudo diante das próprias e específicas particularidades que compõe a aplicabilidade da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil, uma vez que o assunto encontra pertinência e interesse jurídico, além de que abarca temática de debate na atualidade do cenário jurídico global. Considera-se, portanto, diante de todo o estudo acurado, que a Avaliação Ambiental Estratégica consiste em mecanismo de análise e avaliação do impacto de ações com consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de decisão das políticas, planos e programas. Isto para o fim de prevenir a ocorrência de danos ambientais. Assegurando-se, assim, a tomada de decisões estratégicas que viabilize o crescimento ao passo que asseguram a proteção ambiental, dando calço à consecução do desenvolvimento sustentável e da sucedâneo a sustentabilidade. Em vista da trajetória jurídica do instituto no Brasil, a AAE consiste em ferramenta alinhada pela doutrina interna como eficaz, mas que ainda não possui respaldo legislativo, merecendo maior aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva por meio da pesquisa bibliográfica.