PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Sistema interamericano de direitos humanos, direito ao meio ambiente sadio, proteção ambiental.Resumo
O sistema interamericano de direitos humanos reconhece o direito ao meio ambiente sadio no âmbito de uma soft law. A defesa desse direito e da proteção ambiental se faz, pela Comissão e pela Corte de Direitos Humanos, de modo reflexo. Em geral, deve haver uma violação do direito à vida e à saúde, aos direitos territoriais e culturais das comunidades indígenas, bem como os direitos à informação, à participação e ao acesso ao Judiciário. De modo isolado ou conjuntamente. Embora ainda haja obstáculos processuais ao amplo acesso aos órgãos interamericanos, bem como dificuldades de execução de suas decisões, é notável o progresso do acolhimento pelos países do continente, com alguma exceção importante como os Estados Unidos, das medidas por eles determinadas. Nos domínios ambientais, prevalece um horizonte indefinido, dado o número ainda relativamente pequeno de demandas e a complexidade do tema. Há, no entanto, razões para um otimismo moderado, notadamente pelo diálogo que tais órgãos promovem entre as normas de softs laws, em que se expressam mais o direito e a proteção ambiental, e o conteúdo de dispositivos das hard laws, de diversas fontes (internas, regionais e internacionais), associado à adoção do princípio pro homine.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
