PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Keywords:
Sistema interamericano de direitos humanos, direito ao meio ambiente sadio, proteção ambiental.Abstract
O sistema interamericano de direitos humanos reconhece o direito ao meio ambiente sadio no âmbito de uma soft law. A defesa desse direito e da proteção ambiental se faz, pela Comissão e pela Corte de Direitos Humanos, de modo reflexo. Em geral, deve haver uma violação do direito à vida e à saúde, aos direitos territoriais e culturais das comunidades indígenas, bem como os direitos à informação, à participação e ao acesso ao Judiciário. De modo isolado ou conjuntamente. Embora ainda haja obstáculos processuais ao amplo acesso aos órgãos interamericanos, bem como dificuldades de execução de suas decisões, é notável o progresso do acolhimento pelos países do continente, com alguma exceção importante como os Estados Unidos, das medidas por eles determinadas. Nos domínios ambientais, prevalece um horizonte indefinido, dado o número ainda relativamente pequeno de demandas e a complexidade do tema. Há, no entanto, razões para um otimismo moderado, notadamente pelo diálogo que tais órgãos promovem entre as normas de softs laws, em que se expressam mais o direito e a proteção ambiental, e o conteúdo de dispositivos das hard laws, de diversas fontes (internas, regionais e internacionais), associado à adoção do princípio pro homine.
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