A DECISÃO DA SAÚDE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS PARÂMETROS PARA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Autores

  • Rosana Helena Maas Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, Parâmetros da decisão da saúde, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

A partir da decisão da saúde do Supremo Tribunal Federal, decisão no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 175/Ceará e no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 47/Pernambuco, foram determinados parâmetros para decisões posteriores envolvendo a temática, dessa forma, objetiva-se averiguar se esses parâmetros estão sendo utilizados nessas decisões, tendo-se como marco inicial a referida ação e, final, o ano de 2014. O problema apresenta-se da seguinte forma: “o Supremo Tribunal Federal vem adotando os parâmetros por ele impostos na decisão da saúde quando julga sobre o direito fundamental à saúde?” O trabalho apresenta como método o hipotético-dedutivo e através da análise das decisões da saúde, foi possível verificar que o Supremo Tribunal Federal não utiliza, efetivamente, os parâmetros por ele mesmo impostos para julgar as ações envolvendo o direito fundamental à saúde, sendo que quando o faz, trabalha-os de forma retórica.

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Biografia do Autor

Rosana Helena Maas, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2016), com doutorado sanduíche na Ernst-Moritz-Arndt-UniversitätGreifswald, Rechts – undStaatswissenschaftlicheFakultät, Greifswald, na Alemanha (2016). Professora concursada da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, no Curso de Direito e na Pós-Graduação em Direito, onde disciplina matérias relacionadas ao direito civil, ao direito constitucional e a teoria do direito. É integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta” coordenado pela Profa. Pós-Doutora Mônia Clarissa Hennig Leal e vinculado e financiado pelo CNPq. E-mail: rosanamaas@unisc.br.

MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Com Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Membro do Conselho Superior e do Comitê Assessor das Ciências Humanas e Sociais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul – FAPERGS. E-mail:moniah@unisc.br. Endereço: Rua 28 de setembro n. 202, ap. 1402, Bairro Centro, Santa Cruz do Sul, RS. Telefone: (51) 98363207. E-mail: moniah@unisc.br.

Referências

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Publicado

2019-01-10

Como Citar

Maas, R. H., & HENNIG LEAL, M. C. (2019). A DECISÃO DA SAÚDE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS PARÂMETROS PARA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. Direito Público, 15(82). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2782

Edição

v. 15 n. 82 (2018): Direitos Humanos e Fundamentais

Seção

Assunto Especial

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