A DECISÃO DA SAÚDE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS PARÂMETROS PARA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Resumen

A partir da decisão da saúde do Supremo Tribunal Federal, decisão no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 175/Ceará e no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 47/Pernambuco, foram determinados parâmetros para decisões posteriores envolvendo a temática, dessa forma, objetiva-se averiguar se esses parâmetros estão sendo utilizados nessas decisões, tendo-se como marco inicial a referida ação e, final, o ano de 2014. O problema apresenta-se da seguinte forma: “o Supremo Tribunal Federal vem adotando os parâmetros por ele impostos na decisão da saúde quando julga sobre o direito fundamental à saúde?” O trabalho apresenta como método o hipotético-dedutivo e através da análise das decisões da saúde, foi possível verificar que o Supremo Tribunal Federal não utiliza, efetivamente, os parâmetros por ele mesmo impostos para julgar as ações envolvendo o direito fundamental à saúde, sendo que quando o faz, trabalha-os de forma retórica.