Repercussões da Luta contra o Terrorismo sobre o Direito Internacional dos Refugiados

Resumo

Especialmente após os ataques de 11 de setembro, observa-se o recrudescimento das medidas antiterroristas em todo o mundo, com o aumento da cooperação judicial e policial entre os Estados, a modificação de suas legislações internas para fins de ampliar as hipóteses de incidência do terrorismo e os controles fronteiriços mais rígidos, seguindo as diretrizes de uma política criminal preventiva, proativa e de gestão de riscos. Da mesma forma, verifica-se o aumento das dificuldades dos refugiados, não só para alcançarem o país de destino, como também para terem acesso aos procedimentos de refúgio e às “soluções duráveis”. Este artigo examina de que forma a luta contra o terrorismo tem impactado o Direito Internacional dos Refugiados, por meio do método analítico, mediante revisão bibliográfica e documental. A falta de uma definição internacional de terrorismo, o emprego de expressões vagas e genéricas de atos terroristas e a aplicação arbitrária de cláusulas de exceção previstas na Convenção dos Refugiados de 1951 afetam diretamente os direitos dos refugiados, muitas vezes vistos como ameaça nos países de destino, podendo colocar em perigo os esforços até então empreendidos para a proteção daqueles que, em regra, são as primeiras vítimas da insegurança e do terrorismo.