OS JOGOS DA LENIÊNCIA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LEI ANTICORRUPÇÃO

Autores

  • Natália Batista da Costa Santos Universidade Potiguar
  • Fillipe Azevedo Rodrigues Universidade Potiguar

Palavras-chave:

Análise Econômica do Direito, Teoria dos Jogos, Teoria da Agência, Lei Anticorrupção.

Resumo

Este trabalho objetiva fazer uma análise sobre a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), baseando-se nos métodos da Teoria Econômica e Análise Econômica do Direito. Através de pesquisa bibliográfica, promove-se uma relação entre o acordo de leniência, presente na referida Lei, e o Dilema dos Prisioneiros, pertencente à Teoria dos Jogos, além de inserir premissas da Teoria da Agência. A abordagem proposta guarda extrema relevância por analisar a legislação e seus comandos versados no combate a ilícitos tão comuns no contexto brasileiro, apresentando a eficácia dos dispositivos legais para desbaratar e reparar os danos causados por organizações envolvidas em casos de corrupção. Inicialmente, segue-se uma introdução sobre o que é Análise Econômica do Direito, sua metodologia e uma apresentação sobre o que são as Teorias dos Jogos e da Agência. Posteriormente, passa-se à análise do texto legislativo. O trabalho é concluído com uma reflexão sobre a necessidade de racionalizar a intervenção estatal, evitando a solução penal para dar lugar a medidas administrativas capazes de prevenir e reparar com agilidade os danos causados pela corrupção.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Natália Batista da Costa Santos, Universidade Potiguar

Graduanda em Direito pela Universidade Potiguar (Unp) e membro do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais, atuando na linha de pesquisa Economia do Crime e Criminologia.

Fillipe Azevedo Rodrigues, Universidade Potiguar

Advogado e Professor, Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal, Conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Potiguar (UnP) e Editor-Chefe da Revista Juris Rationis. Possui Graduação em Direito e Mestrado em Direito Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Leciona nos cursos de Graduação em Direito da UnP e da Faculdade Maurício de Nassau (FMN), bem como colabora nas pós-graduações em Direito da UFRN, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), da Faculdade Estácio de Sá e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Análise Econômica do Direito, Direito Penal, Processo Penal e Direito Administrativo. Autor do Livro "Análise Econômica da Expansão do Direito Penal", publicado em 2014 pela Editora Del Rey, Belo Horizonte.

Referências

ALCÂNTARA, Gisele Chaves Sampaio. Judicialização da Saúde: uma reflexão à luz da teoria dos jogos. Revista CEJ, Brasília, Ano XVI, n.57, p. 88-94, 2012, p. 90. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewArticle/1592>. Acesso em: 30 de Julho de 2016.

ARAÚJO, Marcelo; SANCHEZ, Oscar Adolfo. A corrupção e os controles internos do Estado. Revista brasileira de Ciências Sociais. Vol.15 n.43, 2000, p. 1-38. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092000000200006>. Acesso em: 29 de Julho de 2016.

BECKER, Gary. Crime and Punishment: An Economic Approach. In: Journal of Political Economy: Essays in the economics of crime and punishment, National Boreau of Economic Research, p. 169-217, 2001, p.169-172. Disponível em: <http://www.jstor.org/discover/10.2307/1830482?uid=3737664&uid=2&uid=4&sid=21101968867553> Acesso em: 29 de Julho de 2016.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito penal: Parte geral, 1. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Lei n. 12846, de 1 de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em: 31 de julho de 2016.

BRASIL. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Lei Anticorrupção. Brasília: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle; 2013. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao>. Acesso em: 31 de julho de 2016.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law and Economics. 6ª ed. Boston: Addison-Wesley, 2012.

CAIRES, Fernanda Oliveira; CHAVES, Carlos Moisés O. Economia do Crime: Uma análise econômica das variáveis que levam um indivíduo a optar pelo crime. XII Edição da Semana de Economia da Uesb, 2013, p. 1-20.

DAL POZZO, Antonio Ferraz; DAL POZZO, Augusto Neves; DAL POZZO, Beatriz Neves; FACCHINATTO, Renan Marcondes. Lei Anticorrupção: apontamentos sobre a Lei n. 12.846/2013 – 2ª edição, revista e atualizada de acordo com o Decreto n. 8420/2015 e o novo Código de Processo Civil. São Paulo, Editora Contracorrente, 2015.

DIONÍSIO, Bibiana. Odebrecht e Gutierrez eram mais sofisticadas na corrupção, diz MPF. G1 Paraná, 21 de junho de 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/06/odebrecht-e-gutierrez-eram-mais-sofisticadas-na-corrupcao-diz-mpf.html>. Acesso em: 31 de Julho de 2016.

DOMINGUES, Victor Hugo. Ótimo de Pareto. In: RIBEIRO; KLEIN (coord.), O que é Análise Econômica do Direito: Uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

GICO JÚNIOR, Ivo. Introdução ao Direito e Economia. In: TIMM, Luciano Benetti (org.), Direito e Economia no Brasil. São Paulo: Atlas, p.1-33, 2011.

HILBRECHT, Ronald O. Uma Introdução à Teoria dos Jogos. In: TIMM, Luciano Benetti (org.), Direito e Economia no Brasil. São Paulo: Atlas, p.115-138, 2011.

MONSMA, Karl. Repensando a Escolha Racional e a Teoria da Agência: Fazendeiros de gado e capatazes do século XIX. Revista brasileira de Ciências Sociais. Vol.15, n.43, 2000, p. 1-31. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v15n43/006.pdf>. Acesso em: 29 de Junho de 2013.

PARETO, Vilfredo. Manual de Economia Política. Trad. João Guilherme Vargas Neto. São Paulo: Nova Cultural Ltda., 1996.

POSNER, Richard A. Values and Consequences: An Introduction to Economic Analysis of Law. In Chicago Lectures in Law and Economics, Eric Posner eds. (Foundation Press, 2000, p. 2)

PINHEIRO FILHO, Francisco Renato C. Teoria da Agência (Problema Agente-Principal). In: RIBEIRO; KLEIN (coord.), O que é Análise Econômica do Direito: Uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Análise econômica da expansão do direito penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Análise econômica da execução penal: ressocialização e regime semiaberto. Revista Direito e Liberdade, v. 13, n.° 2, p. 101-124, 2012, p. 110. Disponível em:<http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/403/433>. Acesso em 29 de julho de 2016.

SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em direito e economia. In: Cadernos direito GV, v.5, n.º 2, estudo n.º 22, 2008, p. 49. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2811/caderno%2520direito%25022.pdf?sequence=1> Acesso em: 29 de Julho de 2016

SHITANTI, Tomaz M. Curso de Direito Penal, Parte Geral. 2º edição, Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999.

Downloads

Publicado

2019-01-10

Como Citar

Santos, N. B. da C., & Rodrigues, F. A. (2019). OS JOGOS DA LENIÊNCIA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LEI ANTICORRUPÇÃO. Direito Público, 14(78). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2823

Edição

v. 14 n. 78: Combate à Corrupção e ao Abuso de Poder Econômico na Ordem Constitucional

Seção

Parte Geral - Doutrinas

Licença

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.