REVISÃO JUDICIAL DA OMISSÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DEVER DE DECIDIR: UMA PESQUISA EMPÍRICA

Autores

Palavras-chave:

omissão, silêncio administrativo, deferência, agências reguladoras.

Resumo

Este artigo analisa os impactos da omissão e da demora das Agências Reguladoras e a sua repercussão na judicialização de matérias regulatórias, tendo como foco a postura adotada pelo Judiciário. O propósito é de, após traçar um panorama teórico quanto ao papel das Agências Reguladoras na implementação das políticas públicas, averiguar, através de um levantamento empírico, qual é a postura adotada pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais Superiores, a fim de identificar o grau de deferência que é guardado às Agências diante do silêncio ou da demora administrativa.

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Biografia do Autor

Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Fundação Getúlio Vargas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2001), mestrado (2006) e doutorado (2012) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia - CPDE/FGV Direito Rio.

Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, Fundação Getúlio Vargas

Mestrando em Direito da Regulação na FGV DIREITO RIO. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - RJ (2010). Graduado em Direito pela PUC-Rio (2008). Advogado na sociedade Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados.

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Publicado

2019-01-10

Como Citar

Sampaio, P. R. P., & Schiller, A. O. S. B. (2019). REVISÃO JUDICIAL DA OMISSÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DEVER DE DECIDIR: UMA PESQUISA EMPÍRICA. Direito Público, 15(83). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3169

Edição

v. 15 n. 83 (2018): Temporalidades do Constitucionalismo e do Pensamento Jurídico

Seção

Parte Geral - Doutrinas

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