Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: mitos, consequências e arranjos institucionais ideais

Autores

Palavras-chave:

controle de constitucionalidade – modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade – leis tributárias – consequencialismo

Resumo

O presente artigo tem como enfoque a análise das consequências da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. A partir de um estudo minucioso da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será sustentado que, a despeito das críticas dos especialistas, a adoção da declaração de inconstitucionalidade com efeitos prospectivos ilimitados como regra produz benefícios sociais relevantes que superam as consequências negativas relatadas pelos tributaristas. Conclui-se que a Corte Constitucional brasileira deveria adotar a modulação dos efeitos como prática com a finalidade de diminuir os custos sociais de suas decisões e fomentar o desenvolvimento do país.

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Biografia do Autor

Jorge Octávio Lavocat Galvao, Professor Adjunto da Universidade de Brasília (UnB)

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Procurador do Distrito Federal e Advogado. Mestre em Direito pela New York University (NYU), Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e foi Visiting Researcher em Yale (2012).

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Publicado

2019-01-10

Como Citar

Galvao, J. O. L. (2019). Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: mitos, consequências e arranjos institucionais ideais. Direito Público, 15(84). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3313