O PROGRAMA DE INTEGRIDADE AMBIENTAL REGULATÓRIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS AMBIENTAIS: a democracia deliberativa na seara administrativa

Autores

Palavras-chave:

Programa de integridade, Compliance ambiental, Democracia deliberativa, Participação popular, Prevenção.

Resumo

A pesquisa buscou analisar o instituto do compliance. Buscou, ainda, trabalhar o compliance ambiental como importante instrumento de fomento à proteção ambiental, bem como avançou os estudos sobre a conceituação da democracia deliberativa, segundo Jürgen Habermas. O problema que se pretendeu resolver foi se um programa de integridade efetivo, que adote os pilares da democracia deliberativa, poderá prevenir os litígios ambientais e propiciar a participação popular da atividade empresária. Foram utilizados na realização desta pesquisa o método vertente jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final da pesquisa, foi possível evidenciar que um programa de integridade ambiental efetivo, que promova os pilares da democracia deliberativa, poderá contribuir para a prevenção de litígios de natureza ambiental.

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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA - ESDHC

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com

Leandro José Ferreira, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA - ESDHC

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Processual pela PUC/MG. Bacharel em Direito. Advogado Atuante. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0505-879X. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0073185123370011. Endereço eletrônico: leandrojfadv@gmail.com

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Publicado

2020-07-31

Como Citar

Gomes, M. F., & Ferreira, L. J. (2020). O PROGRAMA DE INTEGRIDADE AMBIENTAL REGULATÓRIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS AMBIENTAIS: a democracia deliberativa na seara administrativa. Direito Público, 17(93). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3348

Edição

v. 17 n. 93 (2020): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume II

Seção

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