v. 17 n. 93 (2020): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume II

Publicado: 2020-07-31

Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

• Carta do editor

  João Paulo Bachur, Laura Schertel Mendes

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Dossiê Temático - Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias

• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SOB O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA

  Indra Spiecker genannt Döhmann

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• FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS E ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  Ingo Wolfgang Sarlet, Giovani Agostini Saavedra

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• PLATAFORMAS DIGITAIS E O NEGÓCIO DE DADOS: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A REGULAÇÃO DOS DADOS

  Ana Frazão, Luiza Mendonça da Silva Belo Santos

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• O USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL BASEADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS

  Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Samuel Rodrigues de Oliveira, Ramon Silva Costa

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Parte Geral

• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: IMPACTOS NO DIREITO E NA ADVOCACIA

  Marcelo Negri Soares, Marcos Eduardo kauffman, Kuo-Ming Chao

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• DIREITO À SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E MERCADO

  Gabrielle Jacobi Kolling, Joedson Delgado

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• A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL FINANCEIRA INVERTIDA NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO AINDA BALIZA AS ESCOLHAS ORÇAMENTÁRIAS?

  Juan Marcelino González Garcete, Fausto Santos de Morais, Guilherme Pavan Machado

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• Valor Justo em Desapropriações: Uma Análise também Econômica e Regulatória

  Antonio José Maristrello Porto, Fernando Leal, Paulo Fernando de Mello Franco

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• LAS TRANSFORMACIONES DE LA REGULACIÓN INTELIGENTE Y LA INCORPORACIÓN DE INSTRUMENTOS DE MEJORA REGULATORIA EN EL DERECHO ADMINISTRATIVO. UN ANÁLISIS COMPARADO

  William Ivan Gallo Aponte, Diego Enrique Pinilla Rodríguez

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• O PROGRAMA DE INTEGRIDADE AMBIENTAL REGULATÓRIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS AMBIENTAIS: a democracia deliberativa na seara administrativa

  Magno Federici Gomes, Leandro José Ferreira

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• AS OPERAÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL E O IMPACTO NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS

  Paulo Thiago Fernandes Dias, André Luiz Callegari, Sara Alacoque Guerra Zaghlout

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• SER DIFERENTE É NORMAL E CONSTITUCIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO À DIFERENÇA NO BRASIL

  Osmar Veronese, Rosângela Angelin

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