AS OPERAÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL E O IMPACTO NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS

Paulo Thiago Fernandes Dias, André Luiz Callegari, Sara Alacoque Guerra Zaghlout

Resumo


O presente trabalho parte da premissa de que as operações espetacularizadas inviabilizam o respeito as garantias edificantes do devido processo penal constitucional, democrático e convencional. Tem-se como objetivo discorrer sobre as mudanças causadas nas Ciências Criminais (Política Criminal e Processo Penal, principalmente) pelas cada vez mais recorrentes e impactantes operações policiais, midiáticas e ministeriais voltadas “ao combate ao crime”, com destaque para as práticas corruptivas. A pesquisa, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, trará apontamentos sobre os riscos de que o modelo constitucional de apuração, acusação e julgamento de crimes seja deixado de lado, sem a necessária discussão política e democrática, aproximando-se de um espetáculo. Para tanto, as seguintes problemáticas/questionamentos guiarão o encadeamento desta pesquisa: a tradicional seletividade do Sistema Criminal brasileiro sofreu alguma modificação? Essa cruzada contra a corrupção é compatível com o formato de processo penal constitucional e convencional adotado no Brasil? Em nome do alegado eficientismo, o processo penal pode ser idealizado de forma utilitarista, a despeito da inexistência de qualquer reforma constitucional nesse sentido? Assim, pretende-se agregar ao debate acadêmico do tema, colaborando para a valorização dos direitos fundamentais em sede de qualquer processo penal, seja qual for o delito imputado ou a pessoa processada.

Palavras-chave


Operações. Crime. Política Criminal. Processo Penal. Mídia

Texto completo:

PDF

Referências


ABBOUD, Georges. O mito da supremacia do interesse público sobre o privado: a dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 907, p.61-119, maio 2011.

ALBUQUERQUE, Fernando da Silva; GOMES, Marcus Alan de Melo. Mídia, medo e expansão punitiva. In: PINHO, Ana Cláudia Bastos de et al (Org.). Tensões Contemporâneas da Repressão Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

BACILA, Carlos Roberto. Criminologia e estigmas: um estudo sobre os preconceitos. – 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. – 6. ed. – Rio de Janeiro: Revan, 2013.

BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 11, 42 Esp, p. 242-263., jan./mar. 2003.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de Perigo Abstrato. – 3. ed., rev., ampl. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

CAETANO, Haroldo. A operação lava jato e o dilema do processo penal. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2016/11/18/operacao-lava-jato-e-o-dilema-do-processo-penal/. Último acesso 7 jul. 2017.

CALLEGARI, André Luís; ANDRADE, Roberta Lofrano. Sociedade de Risco e Direito Penal. In: CALLEGARI, André Luís (org.). Direito Penal e Globalização: sociedade do risco, imigração irregular e justiça restaurativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 2011.

CALLEGARI, André Luís; GIACOMOLLI, Nereu José. Prólogo III. In: JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Sistema Penal e Política Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

CALLEGARI, André Luís; MOTTA, Cristina Reindolff da. Estado e política criminal: a expansão do direito penal como forma simbólica de controle social. In: CALLEGARI, André Luís (Coord.). Política Criminal, Estado e Democracia: homenagem aos 40 anos do curso de Direito e aos 10 anos do curso de pós-graduação em Direito da Unisinos. Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 2007.

CANOTILHO, J. J. Brandão; BRANDÃO, Nuno. Colaboração premiada e auxílio judiciário em matéria penal: a ordem pública como obstáculo à cooperação com a operação Lava Jato. Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 146º, n. 4000, p. 16-38., set.-out., 2016.

CANTERJI, Rafael Braude. Política Criminal e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO, Salo de. Aplicação da Pena e Garantismo. 2. ed., ampl. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

CARVALHO, Salo de. O papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo (o exemplo privilegiado da aplicação da pena). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CASARA, Rubens R. R. Processo Penal do Espetáculo: ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

______. A espetacularização do processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v.24, n.122, p. 309-318, ago. 2016).

CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de emergência: avaliação nos 20 anos de vigência da Constituição de 1988. In: PRADO, Geraldo; MALAN, Diogo (Coords.). Processo Penal e Democracia: estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

______. Processo Penal de Emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda de. O papel do novo juiz no processo penal. In: SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da; PAULA, Leonardo Costa de (Orgs).Observações sobre os sistemas processuais penais. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018.

DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Tradução de Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.

DIAS, Paulo Thiago Fernandes. As garantias da ampla defesa e do contraditório: uma necessária leitura constitucional e convencional contra o arbítrio no processo penal. In: GIACOMOLLI, Nereu José; SCHNEIDER, Nathalia Beduhn; SCARTON, Carolina LlantadaSeibel (Orgs). Processo Penal Contemporâneo em Debate. Florianópolis: Emporio do Direito, 2016.

FERNANDES, AntonioScarance. Processo Penal Constitucional -7. ed., rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. Prefácio da 1. ed. italiana, Norberto Bobbio. – 4. ed. rev.. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

GARAPON, Antoine. O Guardador de Promessas: Justiça e Democracia. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.

GENRO, Luciana. Lava-jato, política criminal e sistema penal. Revista Socialismo e Liberdade. São Paulo, n. 16, 2017, p. 20-23.

GERMANO, Luiz Paulo Rosek. O juiz e a mídia: reflexos no processo. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2012.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. – São Paulo: Atlas, 2014.

GIORDANENGO, Guglielmo. Operação mãos limpas – 25 anos. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 295, p. 8-10, jun. 2017.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Risco e Processo Penal: uma análise a partir dos direitos fundamentais do acusado. – 2. ed. – Salvador: Editora Juspodivm, 2015.

______. Anticorrupção ou corruptibilidades das formas?. Boletim do IBCCRIM, ano 23, n. 277, p. 19-21, dez./2015.

GOMES, Alan Melo. Mídia e Sistema Penal: as distorções da criminalização nos meios de comunicação. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

_______. Crítica à cobertura midiática da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, p. 229-253., ago. 2016.

GONÇALVES, Rodrigo Machado. Emergência de processo penal: a previsão de formas assecuratórias e a interpretação conforme a constituição, necessidades para a manutenção da democracia. IN: PRADO, Geraldo; CHOUKR, Ana Cláudia Ferigato; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano (Orgs.). Processo Penal e Garantias: Estudos em homenagem ao professor Fauzi Hassan Choukr. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

HUSEK, Douglas. Sobrecriminalización: Los limites delDerecho Penal. Traducción e introducción de Rocío Lorca Ferreccio. Madrid: Marcial Pons, 2013.

JARDIM, Afranio Silva. Os acordos de colaboração premiada e a aplicação da pena. Publicado no Empório do Direito em 23 de mai de 2017. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/os-acordos-de-cooperacao-premiada-e-a-aplicacao-da-pena/. Último acesso em 07 jul. 2017.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 2. ed., rev., ampl. e atual., Salvador: Editora Juspodivm, 2014.

MELCHIOR, Antonio Pedro; CASARA, Rubens R R. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica, vol. I: conceitos fundamentais. – Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013.

MIRZA, Flávio. Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocesso. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, p. 115-134., ago. 2016.

MERCADO PACHECO, P. El análisis Económico delDerecho y Utilitarismo. «Concordancias y divergências», Télos. Revista Iberoamericana de Estudios Utilitaristas. ISSN 1132-0877, vol. III, número 2 (1994) pp. 99-123.

MORO, Sergio Fernando. Considerações sobre a operação manipulite. Revista do CEJ: Centro de Estudos Judiciários Brasilia, conselho de justica federal, v. 26, p. 56-62, set, 2004.

MUÑOZ CONDE, Francisco. As origens ideológicas do direito penal do inimigo. Revista Justiça e Sistema Criminal, São Paulo, v. 3, n. 4, p. 7-32, jan. /jun. 2011.

PACELLI, Eugenio. Processo e Hermenêutica na Tutela Penal dos Direitos Fundamentais. – 3. ed., rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2012

RODRIGUES, Matheus. Discurso midiático e violência. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 217, p. 11-12, dez. 2010.

SILVA SANCHEZ, Jesús-María. Eficiência e Direito Penal. Tradução de Mauricio de Antonio Ribeiro Lopes. Barueri: Manole, 2004.

SOARES JÚNIOR, Dário José. A crise dogmática do processo penal. Belo Horizonte: D´Plácido Editora, 2016.

TOVO, Paulo Cláudio; TOVO, João Batista Marques. Princípios de Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

TROTT, Stephen S. O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial. Tradução de Sergio Fernando Moro. Revista CEJ, Brasília, DF, n.37, p. 68-93, abr. 2007.

WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e Prisões Cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: Aproximación desde unmargen. Bogotá: Temis, 1988.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Direito Público

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.
Associada e indexada à