O USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL BASEADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS

Autores

Palavras-chave:

big data, dados pessoais, inteligência artificial, privacidade, vigilância.

Resumo

Os recentes avanços na área da Inteligência Artificial e big data possibilitaram o desenvolvimento de tecnologias de reconhecimento facial. Este artigo tem como objetivo investigar como a utilização de tais tecnologias pode gerar violações ao direito à privacidade e à proteção de dados. Conclui-se haver necessidade de desenvolvimento de tecnologias em consonância com os princípios dispostos nas legislações de proteção de dados, a fim de se garantir a salvaguarda desses direitos.

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Biografia do Autor

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Universidade Federal de Juiz de Fora.

Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora-UFJF e do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu  em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF. Especialização em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino - Itália, Mestrado (2006) e Doutorado (2011) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

Samuel Rodrigues de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestre (2020) e Bacharel (2017) em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Ramon Silva Costa, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2020) e bacharel em Direito pela Universidade Federal Fuminense (2017).

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Publicado

2020-07-31

Como Citar

Negri, S. M. C. de Ávila, de Oliveira, S. R., & Costa, R. S. (2020). O USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL BASEADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS. Direito Público, 17(93). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3740

Edição

v. 17 n. 93 (2020): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume II

Seção

Dossiê Temático - Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias

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