PLATAFORMAS DIGITAIS E O NEGÓCIO DE DADOS: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A REGULAÇÃO DOS DADOS

Ana Frazão, Luiza Mendonça da Silva Belo Santos

Resumo


O presente artigo objetiva, a partir de uma revisão da literatura antitruste mais recente, analisar a extensão do poder econômico das plataformas digitais decorrente do processamento de dados pessoais pelo big data, no controle de estruturas, considerando como uma das finalidades do Direito da Concorrência a neutralidade do processo competitivo. Conclui-se pela necessidade de adequação dos parâmetros formais e materiais tradicionais do exame antitruste em convergência com as normas de proteção de dados pessoais previstas na Lei n. 13.709/2018. 

Palavras-chave


Plataformas Digitais; Direito da Concorrência; Controle de Estruturas; Proteção de Dados

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm.. Acesso em: 23 de maio de 2019.

_______. Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Portal da Legislação, Brasília, 2011a. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm>. Acesso em: 23 de maio de 2019.

CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. São Paulo: Paz e Terra, 2016.

CRÉMER, Jacques, et al. Competition policy for the digital era. European Comission Report. Luxembourg: Publications Office of the European Union. 2019. Disponível em: . Acesso em 16 de maio de 2019.

DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação creditícia. V. 2. Escola Nacional de Defesa do Consumidor ENDC. Brasília: SDE/DPDC, 2010.

EZRACHI, Ariel; STUCKE, Maurice E. eDistorcions: how data-opolies are dissipating the internet’s potential. In: Digital Platforms and Concentration. Second Annual Antitrust and Competition Conference Stigler Center for the Study of the Economy and the State University of Chicago Booth School of Business: A Pro-Market Production. 2018. Disponível em: https://promarket.org/wp-content/uploads/2018/04/Digital-Platforms-and-Concentration.pdf. Acesso em 16 de maio de 2019.

EPSTEIN, Robert. The unprecedented power of digital platforms to control opinions and votes. In: Digital Platforms and Concentration. Second Annual Antitrust and Competition Conference Stigler Center for the Study of the Economy and the State University of Chicago Booth School of Business: A Pro-Market Production. 2018. Disponível em: https://promarket.org/wp-content/uploads/2018/04/Digital-Platforms-and-Concentration.pdf. Acesso em 16 de maio de 2019.

FRAZÃO, Ana de Oliveira. Direito da Concorrência: pressupostos e perspectivas. 1a ed. São Paulo: Saraiva. 2017.

________. Plataformas Digitais, Big Data e riscos para os direitos de personalidade. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (Coord.) Autonomia Privada, Liberdade Existencial e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Fórum. 2019.

________. Big Data e impactos sobre e análise concorrencial. Jota, fev. 2018. Disponível em: < https://www.google.com.br/amp/s/www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao empresa-e-mercado/big-data-e-impactos-sobre-analise-concorrencial-2-07022018/amp.> Acesso em 2 de junho de 2019.

________. Nova LGPD Principais Repercussões para a Atividade Empresarial. Jota, ago 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/nova-lgpd-principais-repercussoes-para-a-atividade-empresarial-29082018. Acesso em 25 de maio de 2019.

________. Violação De Dados Pessoais Pode Ser Um Problema Antitruste? Jota, fev. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/violacao-de-dados-pessoais-pode-ser-um-problema-antitruste-21022019> Acesso em 25 de maio de 2019.

________. Premissas para a reflexão sobre a regulação da tecnologia. Jota, nov. 2017. Disponível em: < https://jota.info/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/premissas-para-a-reflexao-sobre-a-regulacao-da-tecnologia-16112017>. Acesso em 25 de maio de 2019.

FORGIONI, Paula A. Os Fundamentos do Antitruste. 9ª ed. Rev., atualiz. e amp. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016

HORIZONTAL MERGER GUIDELINES. US Department of Justice and the Federal Trade Comission. 2010. Disponível em: Acesso em 2 de junho de 2019.

HAUCAP, Justus. A German Approach to Antitrust for Digital Platforms. In: Digital Platforms and Concentration. Second Annual Antitrust and Competition Conference Stigler Center for the Study of the Economy and the State University of Chicago Booth School of Business: A Pro-Market Production. 2018. Disponível em: https://promarket.org/wp-content/uploads/2018/04/Digital-Platforms-and-Concentration.pdf. Acesso em 16 de maio de 2019.

KUPFER, David. HASENCLEVER, Lia. Economia Industrial: Fundamentos Teóricos e Práticos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Elsevier, 2012.

KHAN, Lina. Amazon's antitrust paradox. Yale Law Journal, v. 126, 2017. Disponível em: Acesso em 25 de maio de 2019.

KHAN, Lina. What make tech plataforms so powerful. In: Digital Platforms and Concentration. Second Annual Antitrust and Competition Conference Stigler Center for the Study of the Economy and the State University of Chicago Booth School of Business: A Pro-Market Production. 2018. Disponível em: https://promarket.org/wp-content/uploads/2018/04/Digital-Platforms-and-Concentration.pdf. Acesso em 16 de maio de 2019.

MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor. CUKIER, Kenneth. Big Data: como extrair volume, variedade, velocidade e valor da avalanche de informações cotidianas. Tradução Paulo Polzonoff Junior. 1a ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

MACNAMEE, Roger. Viciados e traficantes nas mídias sociais. Valor Econômico. jan. 2018. Disponível em: . Acesso em 25 de maio de 2019.

MARTZ, Sandra; GUY, Rolnik; CERF, Moran. Solutions to the threats of monopolies. In: Digital Platforms and Concentration. Second Annual Antitrust and Competition Conference Stigler Center for the Study of the Economy and the State University of Chicago Booth School of Business: A Pro-Market Production. 2018. Disponível em: https://promarket.org/wp-content/uploads/2018/04/Digital-Platforms-and-Concentration.pdf. Acesso em 16 de maio de 2019.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor. Linhas gerais de um novo direito fundamental. Série IDP. São Paulo: Saraiva, 2014.

OLIVEIRA, Marcelo Nunes. Concorrência Potencial: Teoria Do Dano Ou Futurologia? In: Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Revista do IBRAC. Vol. 23. Número 2. São Paulo, 2017.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Big Data: Bringing Competition Policy to the Digital Era. Executive Summary by the OECD Secretariat. 2016. Disponível em: . Acesso em 25 de maio de 2019.

PRUFER, Jean; SCHOTTMULLER, Christoph. Competing with Big Data. TILEC Discussion Paper 2017-006. Tilburg University. 2017. Disponível em: < https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2918726 >. Acesso em 25 de maio de 2019.

STUCKE, Maurice E. Should we be Concerned about Data-Opolies? Georgetown Law Technology Review. Rev. 275, Research Paper 349. University of Tennessee Legal Studies. 2018. Disponível em: < https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3144045 >. Acesso em 25 de maio de 2019.

SALOMÃO, Calixto. Direito Concorrencial. 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013

OLIVEIRA, Marcelo Nunes. Concorrência Potencial: Teoria Do Dano Ou Futurologia? In: Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Revista do IBRAC. Vol. 23. Número 2. São Paulo, 2017.

TIROLE, Jean. Economics for the common good. Princeton: Princeton University Press, 2017.

WU, Tim. After Consumer Welfare, Now What? The ‘Protection of Competition’Standard in Practice. The Journal of the Competition Policy International, 2018. Disponível em: http://.competitionpolicyinternational.com/wp-content/uploads/2018/05/AC_APRIL.pdf. Acesso em 25 de maio de 2019.

________. The attention merchants: the epic scramble to get inside our heads. Nova York: Knopf, 2016.

WRIGHT, Joshua; DORSEY, Elyse; RYBNICEK, Jan, KLICK, Jonathan. Requiem for a Paradox: The Dubious Rise and Inevitable Fall of Hipster Antitrust. George Mason Law & Economics Research Paper No. 18-29. Disponível em:

ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism. The fight for a human future at the new frontier of power. New York: Public Affairs, 2019.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Direito Público

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.
Associada e indexada à