Valor Justo em Desapropriações: Uma Análise também Econômica e Regulatória

Autores

Palavras-chave:

Desapropriação, Regulação, Intervenção do Estado na propriedade privada, Prévia e justa indenização, Justa compensação, Valor justo.

Resumo

A desapropriação, enquanto forma drástica de intervenção do Estado na propriedade privada, requer o pagamento de indenização que, por imposição da Constituição – tanto do Brasil quanto de outros ordenamentos jurídicos –, deve ser necessariamente prévia e justa. Todavia, não há certeza a respeito de qual deva ser esse valor justo a ser pago pelo Estado. O objetivo desse artigo é lançar luz sobre o conceito de justa compensação. Estabeleceremos, para tanto, uma zona de certeza negativa a respeito do que não pode ser considerado como valor justo de modo que que, ao final, consigamos sugerir uma proposta acerca do que entendemos como justa compensação.

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Biografia do Autor

Antonio José Maristrello Porto, FGV Direito Rio

Doutor em Direito (Doctor of the Science of Law - J.S.D.) e Mestre (Master of Laws - LL.M.) pela University of Illinois. Professor do Mestrado em Direito da Regulação e da Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio. Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.

Fernando Leal, FGV Direito Rio

Professor da FGV Direito Rio. Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, com apoio do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Doutor e mestre em Direito Público pela UERJ. Realizou estágio pós-doutoral na condição de pesquisador visitante na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg.

Paulo Fernando de Mello Franco, FGV Direito Rio

Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Pós-Graduado em Direito Público pela UCAM – Centro. Professor convidado dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio. Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia – CPDE da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.

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Publicado

2020-07-31

Como Citar

Maristrello Porto, A. J., Leal, F., & Mello Franco, P. F. de. (2020). Valor Justo em Desapropriações: Uma Análise também Econômica e Regulatória. Direito Público, 17(93). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3763

Edição

v. 17 n. 93 (2020): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume II

Seção

Parte Geral

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