FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS E ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autores

Resumo

O presente trabalho procura apresentar e discutir os fundamentos filosóficos e jurídicos do direito fundamental à proteção de dados pessoais. As bases filosóficas dessa fundamentação serão desenvolvidas, num primeiro momento, a partir das teorias de Hegel, Honneth e Solove para, então, num segundo momento,  juntamente com outros parâmetros extraídos do marco jurídico-constitucional brasileiro, balizarem a fundamentação de um direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental implícito na Constituição Federal Brasileira de 1988. Por fim, buscar-se-á delimitar o âmbito de proteção de tal direito fundamental, de modo que fiquem claros os seus contornos dogmáticos.

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Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado e Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Alemanha), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áfica do Sul, Argentina, Bélgica, Chile, Espanha, EUA, México, Suíça e Portugal). É Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). 

Giovani Agostini Saavedra, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Possui doutorado em direito e em filosofia pela Johann Wolfgang Goethe - Universität Frankfurt am Main (2008), mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2003), graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2000). No período de 2005 a 2008, foi membro do Internationale Studiengruppe zur Kritischen Theorie - Institut für Sozialforschung (Frankfurt am Main - Alemanha). Atualmente é professor de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) na faculdade de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência na área de direito, com ênfase em Direito Penal Econômico, Compliance e Inovação, atuando principalmente nos seguintes temas: Compliance, Anticorrupção, Crimes Econômicos, Direito e Tecnologia e Governança Corporativa. 

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Publicado

2020-07-31

Como Citar

Wolfgang Sarlet, I., & Agostini Saavedra, G. (2020). FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS E ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Direito Público, 17(93). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4315

Edição

v. 17 n. 93 (2020): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume II

Seção

Dossiê Temático - Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias

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