Igualdade Como Proibição de Discriminação e Direito à (e Dever de) Inclusão: o Acesso ao Ensino Superior e a Regulamentação do Estatuto Brasileiro das Pessoas com Deficiênci

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Doutor e Pós‑Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Professor Titular da PUCRS, Desembargador do TJRS.
  • Gabrielle Bezerra Sales Sarlet Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg (Alemanha), Pós‑Doutoranda junto a PUCRS e Universidade de Hamburgo, Advogada.

Palavras-chave:

Igualdade, pessoas com deficiência, educação superior, ações afirmativas, acessibilidade, direitos fundamentais.

Resumo

Trata‑se de artigo que, por meio do emprego da metodologia da pesquisa bibliográfica e do método hipotético‑dedutivo, tematiza a articulação da proteção e da promoção jurídica das pessoas com deficiência com o princípio geral e com o direito geral de igualdade, reconhecido pela Consti‑ tuição Federal de 1988 à luz da Convenção da ONU dos direitos das pessoas com deficiência e do Estatuto das Pessoas com Deficiência. Com isso, objetiva‑se, a partir do diálogo com a dogmática ju‑ rídica (legislação, doutrina e jurisprudência), apresentar o novo modelo de abordagem da deficiência, para analisar no contexto atual as oportunidades de ingresso e de permanência dessa faixa da popu‑ lação brasileira no ensino superior no Brasil, de forma a assegurar e a promover a igualdade material, mediante políticas de inclusão e de superação das desigualdades.

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Referências

ALEXY, Robert Alexy. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 2. ed. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994. ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência: algumas dificuldades para efetivação dos direitos. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia (Coord.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

ARISTÓTELES. Ética a nicômacos. 3. ed. Trad. Mário da Gama Kury. Editora UnB, 1992. BASTOS, Celso Ribeiro Bastos; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, v. II, 1989. BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. 2. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997. BRASIL. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm>. ______. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. ______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: . ______. Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5773.htm>. ______. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. ______. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm>. ______. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm>. ______. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2002/l10436.htm>. ______. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: . ______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394. htm>.

______. Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf>. ______. TJRS, Recurso Cível nº 71004568473, 2ª Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relatora Marta Borges Ortiz, J. 18.12.2013. ______. TJSP, Apelação nº 00196619620128260566/SP, (001966196.2012.8.26.0566), 30ª Câmara de Direito Privado, Relator Marcos Ramos, J. 04.03.2015. CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República portuguesa anotada. 4. ed. Coimbra: Coimbra, v. I, 2007. COSTA NETO, João. Dignidade humana: visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. São Paulo: Saraiva, 2014. DÍEZ-PICAZO, Luiz Maria. Sistema de Derechos Fundamentales. 2. ed. Navarra: Editorial Aranzadi, 2005. DINIZ, Débora. Modelo social da deficiência: a crítica feminista. Série Anis. Brasília: Letras Livres, 2003. ______. O que é deficiência? São Paulo: Brasiliense, 2007. DINIZ, Débora; SANTOS, Wederson. Deficiência e direitos humanos: desafios e respostas à discriminação. In: DINIZ Débora; SANTOS, Wederson (Org.). Deficiência e discriminação. Brasília: Letras Livres, 2010. ELIA, Luciano. O conceito de sujeito. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004. ENGLISCH, Joachim. Wettbewerbsgleichheit im grenzüberschreitenden Handel. Tübingen: Mohr Siebeck, 2008. FINCATO, Denise Pires; BUBLITZ, Michele Duas. Proteção legal do acesso ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência: um direito fundamental. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, ano 4, n. 12, p. 158-183, jul./set. 2010. GARCIA, Maria Glória F. P. D. Estudos sobre o princípio da igualdade. Coimbra: Almedina, 2005. GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. GURGEL, Yara Maria Pereira. Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação. Sua aplicação às relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2010. IBGE. Censo Demográfico 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf>. Acesso em: 19 maio 2016. ______. Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas. Brasil, grandes regiões e Unidades da Federação. Rio de Janeiro. Disponível em: <http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/24/ PNS-Volume-1-completo.pdf>. Acesso em: 8 set. 2017. INEP. Legislação e documentos. Censo da Educação Superior 2014. Notas Estatísticas. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2015/notas_sobre_o_censo_da_educacao_superior_2014.pdf>. Acesso em: 8 set. 2017. KLOEPFER, Michael. Verfassungsrecht II. Grundrechte. München: C. H. Beck, 2010.

MAZZITELLI, Fábio. Aluno com atraso mental é torturado. Estadão, 2009. Disponível em: <http://emais.estadao.com.br/noticias/geral,aluno-com-atraso-mental-e-torturado,389067>. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo G. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui; FERREIRA, Eduardo Paz. Constituição portuguesa anotada. Coimbra: Coimbra, t. I, 2007. PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Grundrechte. Staatsrecht II. 26. ed. Heidelberg: C. F. Müller, 2010. PONTES DE MIRANDA. Democracia, liberdade, igualdade: os três caminhos. São Paulo: José Olympio, 1945. RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2010. RIOS, Roger Raupp. O princípio da igualdade na jurisprudência do STF: argumentação, força normativa, direito sumular e antidiscriminação. In: SARLET, Ingo Wolfgang; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal: balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. ______. Direito da antidiscriminação e discriminação por deficiência. In: DINIZ Débora; SANTOS, Wederson (Org.). Deficiência e discriminação. Brasília: Letras Livres, 2010. p. 73-96. RODRIGUES, José Carlos. O corpo na história. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999. ROSENFELD, Michel. Hacia una reconstrucción de la igualdad constitucional. In: CARBONEL, Miguel (Compilador). El principio constitucional de igualdad. Lecturas de introducción. México: Comisión Nacional de los Derechos Humanos, 2003. ROTHENBURG, Walter Claudius. Igualdade. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Direitos fundamentais e Estado Constitucional. Estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 346 e ss. SANDEL, Michael J. Contra a perfeição: ética na era da engenharia genética. Trad. Ana Carolina Mesquita. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. SCHOLLER, Heinrich. Die Interpretation des Gleichheitssatzes als Willkürverbot oder als Gebot der Chancengleichheit. Berlin: Duncker & Humblot, 1969. SILVA, Carolina Machado Cyrillo da. A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e a hierarquia entre os direitos humanos e direitos fundamentais da Constituição brasileira de 1988. In: BERTOLDI, Marcia Rodrigues; GASTAL, Alexandre Fagundes et al. Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: em homenagem ao Professor Ingo Wolfgang Sarlet. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. Colaboração de Flávia Scabin. São Paulo: Malheiros, 2006.

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Publicado

2019-01-10

Como Citar

Wolfgang Sarlet, I., & Bezerra Sales Sarlet, G. (2019). Igualdade Como Proibição de Discriminação e Direito à (e Dever de) Inclusão: o Acesso ao Ensino Superior e a Regulamentação do Estatuto Brasileiro das Pessoas com Deficiênci. Direito Público, 14(78). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3365

Edição

Seção

Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos