MELHORAMENTO HUMANO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE REGULAMENTAÇÃO DA EDIÇÃO GENÉTICA EM EMBRIÕES HUMANOS (CRISP CAS9)

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

Resumo


O aprimoramento, fruto do desejo de superação ínsito à condição humana como parte do processo evolucionário, envolve diversas técnicas e, de modo geral, pode ser identificado em distintas fases da História da Humanidade, restando, contudo, como uma indagação permanente que se presentifica face ao perigo de genocracia, implicando em análises sobre a repercussão das formas de melhoramento por edição de genes e, destarte, justificando, por meio do emprego de metodologia bibliográfica, essa investigação exploratória e teórica que busca adensar em uma constelação forjada em conhecimentos jurídicos, enfatizando a perspectiva dos direitos humanos e fundamentais consagrados no sistema normativo brasileiro, para, a partir do conceito de pessoa na contemporaneidade e, assim, perpassando as possibilidades da aplicação da biotecnologia em embriões humanos, notadamente da técnica conhecida como CRISP Cas9, encetar uma confrontação do contexto atual com uma forma de proteção multinível e, nesse sentido, clarificar os níveis de afetação à espécie humana advindos do uso das terapias genéticas para fins reprodutivos.

Palavras-chave


Melhoramento humano. Direitos humanos e fundamentais. Embriões humanos. Edição genética. CRISP Cas9.

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