v. 16 (2019): Edição Especial: 15 anos da Revista Direito Público

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Publicado: 2019-12-20

Folha de Rosto

Folha de Rosto
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Sumário

Sumário
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Apresentação

Apresentação

João Paulo Bachur
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Análises Regulatórias e Temas Contemporâneos

Teoria jurídica da regulação: entre escolha pública e captura

Márcio Iório Aranha
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ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS PARA EQUILÍBRIO COMPETITIVO: SOLUÇÕES AUTORREGULATÓRIAS E LEGISLATIVAS PARA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE COTAS DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

Carlos Ragazzo, Francisco Defanti
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OS DISTINTOS COMUNS: TECITURAS TEÓRICAS E A EMERGÊNCIA DE RACIONALIDADES AMBIENTAIS

Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma, Raquel Maria Rigotto
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MELHORAMENTO HUMANO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE REGULAMENTAÇÃO DA EDIÇÃO GENÉTICA EM EMBRIÕES HUMANOS (CRISP CAS9)

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
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Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Reformas

Terrorismo: financiamento, detecção, integração de dados e privacidade.

Ricardo Bravo, José Roberto Rodrigues Afonso
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CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E SEUS ELEMENTOS INTEGRADORES PARA CONFORMAR UMA CULTURA CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DO “DIÁLOGO DEMOCRÁTICO”: EFEITOS SISTÊMICOS DE TRANSFORMAÇÕES NO CONTEXTO SOCIAL

Carina Barbosa Gouvêa, Ivo Dantas
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A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS PARTILHAS CULTURAIS: PROCESSOS, RESPONSABILIDADES E FRUTOS

Francisco Humberto Cunha Filho
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LEGITIMAÇÃO DO FEDERALISMO E VANTAGENS DA FORMA FEDERAL DE ESTADO

Leonam Liziero
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O CONTROLE JUDICIAL DO IMPEACHMENT: dilemas e a experiência brasileira

Gabriel Medeiros de Miranda, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Doutrina Estrangeira

La reforma del proceso de reforma de la Constitución Española de 1978

Antonio Javier Trujillo Pérez, María Luisa Balaguer Callejón
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Timor-Leste no Constitucionalismo de Língua Portuguesa

Jorge Bacelar Gouveia
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Controle do comportamento por meio de algoritmos: um desafio para o Direito

Wolfgang Hoffmann-Riem
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