Timor-Leste no Constitucionalismo de Língua Portuguesa
Keywords:
Timor-Leste, Constituição, Estado de Direito, separação de poderes, direitos fundamentaisAbstract
A formação de famílias de Direito Constitucional também se coloca na procura de um conjunto de elementos que identifiquem a autonomia de um Constitucionalismo de Língua Portuguesa, sucessivamente formado por vários textos constitucionais: 1º) a Constituição Portuguesa de 1976; 2º) a Constituição Brasileira de 1988; 3º) as Constituições Africanas dos Países Lusófonos na II República; e 4º) a Constituição de Timor-Leste de 2002.
A Constituição de Timor-Leste de 2002 representa a última etapa desse percurso, tendo permitido restaurar a independência de um martirizado país lusófono da Ásia, depois de uma longa história de domínio colonial português e, após a Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974, de ocupação indonésia que ocorreu entre 1975 e 1999.
A atual Constituição de Timor-Leste é modelar na consolidação do Estado de Direito Democrático, com uma ampla consagração de direitos fundamentais, ao mesmo tempo implantando uma separação de poderes num sistema de governo semipresidencial.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
