Controle do comportamento por meio de algoritmos: um desafio para o Direito

Wolfgang Hoffmann-Riem

Resumo


As sociedades humanas conhecem um grande número de regras[1], dirigidas especialmente para influenciar o comportamento. Na atual sociedade da informação e do conhecimento, além das regras jurídicas e sociais ganham cada vez mais importância as regras técnicas contidas em algoritmos digitais. Isto diz respeito ao controle do comportamento humano, mas também, em geral, à formação da ordem social, ao desenvolvimento econômico e social e muito mais[2].

            A seguir serão contemplados os algoritmos na medida em que são utilizados como meios de controle técnico do comportamento. Eles podem concorrer com o controle de comportamento pelo Direito, complementá-lo ou contrariá-lo. Destarte, também é importante para a Ciência do Direito se ocupar das possibilidades e do significado do controle técnico através de algoritmos e de sua relação com a aplicação do Direito.


[1] O grande número do “Word of Rules” foi descrito muitas vezes; vide: Schuppert. The World of Rules, 2016.

[2] A respeito, vide preferencialmente: Ziewietz. Algorithms: Myth, Mess, and Methods. In: Science, Technology & Human Values 2016, pp. 3 ss.; Just/Latzer. Governance by Algorithms: Reality Construction by Algorithmic Selection on the Internet. In: Media, Culture & Society, 2016, pp. 1 ss.; Latzer/Hollnbuchner/Just/Saurwein. The economics of algorithmic selection on the Internet. In: Bauer/Latzer (ed.). Handbook on the Economics of the Internet, 2016, pp. 395 ss. Para ilustrar as dimensões em questão, vide, a título de exemplo, os artigos em: Himma/Tavani (ed.). The Handbook of Information and Computer Ethics, 2008; Van den Hoven et al. (ed). Handbook of Ethics, Values, and Technological Design, 2015.


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