ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS PARA EQUILÍBRIO COMPETITIVO: SOLUÇÕES AUTORREGULATÓRIAS E LEGISLATIVAS PARA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE COTAS DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

Carlos Ragazzo, Francisco Defanti

Resumo


O valor das quotas de televisão representa uma parcela relevante das receitas dos clubes de futebol profissional brasileiros. Após longas discussões sobre o modelo de negociação coletiva dos clubes com emissoras de televisão no CADE, a despeito da decisão do órgão concorrencial no sentido da validade do modelo, os clubes acabaram optando por negociações individuais, que têm o potencial de provocar fortes desequilíbrios competitivos, sobretudo a partir da disparidade das verbas (spreads). Para reverter esse possível quadro deletério, o presente artigo avalia o benchmarking internacional de campeonatos europeus e as suas respectivas soluções autorregulatórias e legislativas para o problema regulatório consistente na falta de equilíbrio competitivo.


Palavras-chave


Equilíbrio Competitivo. Concorrência. Mercado de Esportes. Regulação. Autorregulação.

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