Vol. 16 (2019): Edição Especial: 15 anos da Revista Direito Público

Publicado: 2019-12-20

Folha de Rosto

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Sumário

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Apresentação

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  João Paulo Bachur

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Análises Regulatórias e Temas Contemporâneos

• Teoria jurídica da regulação: entre escolha pública e captura

  Márcio Iório Aranha

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• ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS PARA EQUILÍBRIO COMPETITIVO: SOLUÇÕES AUTORREGULATÓRIAS E LEGISLATIVAS PARA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE COTAS DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

  Carlos Ragazzo, Francisco Defanti

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• OS DISTINTOS COMUNS: TECITURAS TEÓRICAS E A EMERGÊNCIA DE RACIONALIDADES AMBIENTAIS

  Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma, Raquel Maria Rigotto

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• MELHORAMENTO HUMANO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE REGULAMENTAÇÃO DA EDIÇÃO GENÉTICA EM EMBRIÕES HUMANOS (CRISP CAS9)

  Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

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Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Reformas

• Terrorismo: financiamento, detecção, integração de dados e privacidade.

  Ricardo Bravo, José Roberto Rodrigues Afonso

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• CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E SEUS ELEMENTOS INTEGRADORES PARA CONFORMAR UMA CULTURA CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DO “DIÁLOGO DEMOCRÁTICO”: EFEITOS SISTÊMICOS DE TRANSFORMAÇÕES NO CONTEXTO SOCIAL

  Carina Barbosa Gouvêa, Ivo Dantas

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• A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS PARTILHAS CULTURAIS: PROCESSOS, RESPONSABILIDADES E FRUTOS

  Francisco Humberto Cunha Filho

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• LEGITIMAÇÃO DO FEDERALISMO E VANTAGENS DA FORMA FEDERAL DE ESTADO

  Leonam Liziero

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• O CONTROLE JUDICIAL DO IMPEACHMENT: dilemas e a experiência brasileira

  Gabriel Medeiros de Miranda, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

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Doutrina Estrangeira

• La reforma del proceso de reforma de la Constitución Española de 1978

  Antonio Javier Trujillo Pérez, María Luisa Balaguer Callejón

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• Timor-Leste no Constitucionalismo de Língua Portuguesa

  Jorge Bacelar Gouveia

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• Controle do comportamento por meio de algoritmos: um desafio para o Direito

  Wolfgang Hoffmann-Riem

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