O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA AOS VULNERÁVEIS

César Augusto Luiz Leonardo, Aline Buzete Gardinal

Resumo


A Constituição estabelece que compete à Defensoria Pública a missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Entretanto, diversos são os questionamentos sobre o limite de sua legitimidade e do conceito de necessitados. Assim, o presente trabalho tem por finalidade verificar a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis como elemento de participação democrática no processo, investigando os conceitos de hipossuficiência e de vulnerabilidade.


Palavras-chave


Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Legitimidade; Grupos vulneráveis; Custos vulnerabilis.

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