PRESUNÇÃO DE CULPA: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E O FLAGRANTE FORJADO

Higor Alexandre Alves de Araujo, Marília Montenegro Pessoa de Mello

Resumo


O artigo analisa julgamentos em segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre alegações de flagrante forjado. Expõe a criminalização das drogas no Brasil a partir de elementos socioeconômicos, apresenta o conceito doutrinário do flagrante forjado e problematiza os seus critérios. Por fim, em análise quali-quanti dos julgados, a pesquisa verifica os argumentos utilizados pelos magistrados para julgar a adução do flagrante forjado em Pernambuco por uma década.


Palavras-chave


tráfico de drogas. Julgamentos de flagrante forjado. Lei nº 11.363/2006. Seletividade penal.

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