PERMANÊNCIAS HISTÓRICAS NA CRIMINALIZAÇÃO DA INFÂNCIA: OBSERVAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO NEOMENORISMO NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL BRASILEIRO

Erica Babini Machado, Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Marco Alexandre de Souza Serra

Resumo


O trabalho analisa o funcionamento do sistema de justiça juvenil, utilizando-se do método da história da questão criminal. São apontadas permanências do conceito de menorismo, apesar do esforço normativo para a sua superação, pela doutrina da proteção integral. Como conclusão, afirma-se que a defesa social e o perigosismo de (ontem) menores equivale à postura cotidiana frente a adolescentes em conflito com a lei, sendo valores que ainda orientam as racionalidades práticas e sociais.


Palavras-chave


responsabilidade juvenil; sistema de justiça juvenil; história da questão criminal; neomenorismo; ato infracional.

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