PERMANÊNCIAS HISTÓRICAS NA CRIMINALIZAÇÃO DA INFÂNCIA: OBSERVAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO NEOMENORISMO NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL BRASILEIRO
Palavras-chave:
responsabilidade juvenil, sistema de justiça juvenil, história da questão criminal, neomenorismo, ato infracional.Resumo
O trabalho analisa o funcionamento do sistema de justiça juvenil, utilizando-se do método da história da questão criminal. São apontadas permanências do conceito de menorismo, apesar do esforço normativo para a sua superação, pela doutrina da proteção integral. Como conclusão, afirma-se que a defesa social e o perigosismo de (ontem) menores equivale à postura cotidiana frente a adolescentes em conflito com a lei, sendo valores que ainda orientam as racionalidades práticas e sociais.
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