Permanências Históricas na Criminalização da Infância:
Observações sobre as Consequências do Neomenorismo no Sistema de Justiça Juvenil Brasileiro
Keywords:
responsabilidade juvenil, sistema de justiça juvenil, história da questão criminal, neomenorismo, ato infracional.Abstract
O trabalho analisa o funcionamento do sistema de justiça juvenil, utilizando-se do método da história da questão criminal. São apontadas permanências do conceito de menorismo, apesar do esforço normativo para a sua superação, pela doutrina da proteção integral. Como conclusão, afirma-se que a defesa social e o perigosismo de (ontem) menores equivale à postura cotidiana frente a adolescentes em conflito com a lei, sendo valores que ainda orientam as racionalidades práticas e sociais.
Downloads
References
ADORNO, Sérgio. Insegurança versus direitos humanos. Entre a lei e a ordem. Tempo Social, 11 (2), São Paulo, p. 129-153, out. 1999.
ALVAREZ, Marcos César. A emergência do Código de Menores de 1927: uma análise do discurso jurídico e institucional da assistência e proteção aos menores. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 1989.
ALVAREZ, Marcos César et al. Adolescentes em conflito com a lei: pastas e prontuários do “Complexo de Tatuapé” (São Paulo/SP – 1990 – 2006). Adolescência e conflitualidade, n. 1, v. 1, 2009.
ALVAREZ, M. C.; SALLA, Fernando; SCHRITZMEYER, Ana Lucia Pastore. Adolescentes em conflito com a lei: pastas e prontuários do Complexo Tatuapé (São Paulo/SP, 1990-2006). Anais do 7º Encontro ABCP, Recife, PE, 2010.
AGUIRRE, Carlos. Cárcere e sociedade na América Latina (1800-1940). MAIA, Clarissa Nunes et al. História das prisões no Brasil, v. 1. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família, 2ªed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986.
AZEVEDO, Noé. Dos tribunaes especiaes para menores delinquentes e como podem ser creados entre nós. São Paulo: Seção de obras D’ “O Estado de S. Paulo”, 1920.
AZEVEDO, Noé. A socialização do direito penal. Revista dos Tribunais, v. 921. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 (1927).
BARRETO, Tobias. Menores e loucos em direito criminal, 2ªed. Recife: Typographia central, 1886.
BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugênio Raul et al. Direito penal brasileiro, v. 1. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
BELLI, Benoni. Tolerância Zero e democracia no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 2004.
BELOFF, Mary. Que hacer con la justicia juvenile? Buenos Aires: Ad Hoc, 2016.
BELOFF, Mary. Infancia, ley y democracia en América Latina. Bogotá: Editora Temis, 1998.
BRASIL, Ministérios dos Direitos Humanos. Levantamento Anual Sinase 2016. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Série Pensando o Direito. No 26/2010 – versão publicação. ECA: Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes. Brasília: Ministério da Justiça, 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Dos espaços aos Direitos: a realidade das medidas sócio-educativas para adolescentes do sexo feminino nas cinco regiões (Relatório). Brasília: CNJ, 2014.
BUDÓ, Marília de Nardin. Mídias e discursos do poder: a legitimação discursiva do encarceramento de adolescentes pobres no Brasil. Tese de doutoramento. Programa de Pós-graduação em Direito. Universidade Federal do Paraná. Curitiba: UFPR, 2013.
BUDÓ, Marília de Nardin, CAPPI, Riccardo. Punir os jovens? a centralidade do castigo nos discursos midiáticos e parlamentares sobre o ato infracional. Belo Horizonte (MG): Letramento, 2018.
BUGNON, Géraldine; DUPREZ, Dominique. Olhares cruzados sobre o atendimento institucional aos adolescentes infratores no Brasil. Dilemas, v. 3, n, 7, 2010.
CAIMARI, Lila; SOZZO, Máximo. Historia y cuestión criminal en América Latina: expansión, tendências y desafios. CAIMARI, Lila; SOZZO, Maximo. Historia de la cuestión criminal en América Latina. Rosario: Prohistoria, 2017.
CANDIOTI, Magdalena. Historia y cuestión criminal: notas sobre el despliegue. SOZZO, Maximo. Historias de la cuestión criminal en la Argentina. Buenos Aires: Editores del puerto, 2009.
CAPPI, Riccardo. A maioridade penal nos discursos parlamentares: motivos do controle e figuras do perigo. Belo Horizonte: Letramento, 2017
CASTRO, Paulo Roberto de Andrade. A construção social do delinquente menor de idade na esfera jurídica. Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Dissertação de mestrado. Niterói: UFF, 2006.
CORNELIUS, Eduardo Gutierrez. O pior dos dois mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no Superior Tribunal de Justiça. Tese de doutoramento. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2017.
COSTA, Ana Paula Motta; EILBERG, Daniela Dora. Justiça Juvenil em pauta internacional: perspectivas à efetivação da normativa sobre direitos humanos das crianças e adolescentes privados de liberdade. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, v. XIX, p. 263-291 2019.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: a criança no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
GARCÍA MENDEZ, Emilio. Infância e cidadania na América Latina. São Paulo: Hucitec, 1998.
GARCÍA MÉNDEZ, Emilio. De las relaciones públicas al neomenorismo: 20 años de convención internacional de los derechos del niño en america latina (1989-2009). Passagens, n. 3, Enero-Abril, 2011.
FELD, Barry. Criminalizing the American Juvenile Court. Crime and Justice, v. 17, p. 197-280, University of Chicago Press, 1999.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 11. São Paulo: Fórum brasileiro de segurança pública, 2017.
GARLAND, David. What does it mean to write a history of present? Foucault, genealogy and the history of criminology. Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, n. 42. Milano: Giuffrè, 2013.
LOMBROSO, Césare. L’uomo delinquente: studiato in rapporto all’antropologia, alla medicina legale ed alle discipline carcerarie. Bolonha: Il mulino, 2011 (1876).
MACHADO, Érica Babini Lapa do Amaral. Medida socioeducativa de internação: do discurso (eufemista) à prática judicial (perversa) e à execução (mortificadora): um estudo do continuum punitivo sobre adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei na cidade do Recife, PE. Tese de doutoramento. Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal de Pernambuco. Recife: UFPE, 2014.
MELLO, Alfredo Pinto Vieira de. Menores abandonados e menores delinquentes. O direito, ano 38, Rio de Janeiro, ano 38, set/dez 1910.
MIRAGLIA, Paula. Aprendendo a lição: uma etnografia das Varas Especiais da Infância e da Juventude. Novos estudos CEBRAP, n.72, São Paulo, 2005.
MUNCIE, John. The globalization of crime control – the case of youth and juvenile justice: neo-liberalism, policy convergence and international conventions. Theoretical Criminology, 9(1), p. 35-64, 2005.
MUNCIE, John. The ‘punitive’ turn in juvenile justice: cultures of control and rights compliance in western europe and the usa. Youth Justice, v. 8, n. 2, 2008.
OLIVEIRA, Thiago Rodrigues. Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Concluding Observations on the Combined Second to Fourth Periodic Reports of Brazil. Nova York: ONU, 2015.
PASTANA, Débora. Justiça penal autoritária e consolidação do Estado punitivo no Brasil. Revista de Sociologia e Política, v. 17, n. 32, Curitiba, p. 121-138, fev. 2009.
PAULA, Liana de. Da “questão do menor” à garantia de direitos. Discursos e práticas sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana. Civitas, v. 15, n. 1, p. 27-43, jan.-mar, Porto Alegre, 2015.
PAULA, Liana de. Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo. Tese de doutoramento. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2011.
PESSOA, Vicente Alves de Paula. Código criminal do império do Brazil. Rio de Janeiro: Livraria popular de A.A. Cruz Coutinho, 1884.
PIRES, Álvaro. Responsabilizar ou punir? a justiça juvenil em perigo. SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília, Ministério da Justiça, 2006.
PILLOTI, Francisco; RIZZINI, Irene (orgs.). A arte de governar as crianças. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano del Niño, 1995.
PITCH, Tamar. Responsabilidades limitadas: actores, conflictos y justicia penal. Buenos Aires: Ad hoc, 2003.
PLATT, Anthony. The child savers: the invention of delinquency, 2ªed. Chicago/London: The University of Chicago Press; 1977.
SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Por uma história crítica dos conceitos jurídico-penais: fundamentos teórico-metodológicos a partir de uma aproximação entre Michel Foucault e Reinhart Koselleck. Tese de doutoramento. Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal de Pernambuco. Recife: UFPE, 2015.
SARTÓRIO, Alexsandra Tomazelli; ROSA, Edinete Maria. Novos paradigmas e velhos discursos: analisando processos de adolescentes em conflito com a lei. Serviço Social & Sociedade, n. 103, São Paulo, p. 554-575, jul./set. 2010.
SCHUCH, Patrice. Práticas de justiça: uma etnografia do “campo de atuação ao adolescente infrator” no Rio Grande do Sul, depois do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tese de doutoramento. Programa de Pós-Graduação em Antropologia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: UFRGS, 2005.
SERRA, Marco Alexandre de Souza. Na charneira de dois séculos: a questão criminal na Primeira República brasileira. Tese de doutoramento. Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: UERJ, 2017.
SILVA, Gustavo de Melo. Ato infracional: fluxo do sistema de justiça Juvenil em Belo Horizonte. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: UFMG, 2010.
SOUZA, Flora Sartorelli Venâncio de. Entre leis, práticas e discursos: justiça juvenil e recrudescimento penal. São Paulo: IBCCRIM, 2019.
SOUZA, Luanna Tomaz de; ALBUQUERQUE, Fernando da Silva; ABOIM, Josilene Barbosa. A Convenção da Criança e os limites na Responsabilização de crianças e adolescentes no Brasil: rupturas e permanências. Direito e Práxis, v. 10, n. 02, p. 1356-1382, 2019.
TINÔCO, Ferreira Antonio Luiz. Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado. Rio de Janeiro: Imprensa Industrial; 1886
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Direito Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
