PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Authors

  • Juliano Souza de Albuquerque Maranhão Universidade de São Paulo
  • Ricardo Resende Campos Goethe Universitat Frankfurt am Main

Keywords:

proteção de dados, proteção ao crédito, credit scoring,

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de forma inovadora em relação a outras legislações, considera o tratamento de dados para o fim de proteção ao crédito como hipótese legitimadora do processamento de dados pessoais, independentemente de consentimento do titular. O presente artigo interpreta o alcance dessa previsão na LGPD em comparação com o direito europeu no que se refere à pratica de credit scoring, abordando diferenças entre essas legislações no que se refere à regulação de profiling e de decisões automatizadas.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Universidade de São Paulo

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt.

Ricardo Resende Campos, Goethe Universitat Frankfurt am Main

Assistente-Docente da Faculdade de Direito de Goethe Universitat Frankfurt am Main

Downloads

Published

2019-12-03

How to Cite

Maranhão, J. S. de A., & Campos, R. R. (2019). PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Direito Público, 16(90). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3739

Issue

Vol. 16 No. 90 (2019): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume I

Section

Dossiê Temático - Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias

License

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.