PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Autores

  • Juliano Souza de Albuquerque Maranhão Universidade de São Paulo
  • Ricardo Resende Campos Goethe Universitat Frankfurt am Main

Palavras-chave:

proteção de dados, proteção ao crédito, credit scoring,

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de forma inovadora em relação a outras legislações, considera o tratamento de dados para o fim de proteção ao crédito como hipótese legitimadora do processamento de dados pessoais, independentemente de consentimento do titular. O presente artigo interpreta o alcance dessa previsão na LGPD em comparação com o direito europeu no que se refere à pratica de credit scoring, abordando diferenças entre essas legislações no que se refere à regulação de profiling e de decisões automatizadas.

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Biografia do Autor

Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Universidade de São Paulo

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt.

Ricardo Resende Campos, Goethe Universitat Frankfurt am Main

Assistente-Docente da Faculdade de Direito de Goethe Universitat Frankfurt am Main

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Publicado

2019-12-03

Como Citar

Maranhão, J. S. de A., & Campos, R. R. (2019). PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Direito Público, 16(90). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3739

Edição

v. 16 n. 90 (2019): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume I

Seção

Dossiê Temático - Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias

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