O Direito ao Desenvolvimento Humano como Corolário das Liberdades Individuais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.3849

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direito ao Desenvolvimento, Liberdades Individuais

Resumo

O direito ao desenvolvimento pertence à categoria dos chamados direitos fundamentais de terceira dimensão. A acumulação de capital era o alicerce da teoria tradicional para a medida do desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento foi reconhecido em 1986 na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento das Nações Unidas, e confirmado pela Conferência de Viena sobre Direitos Humanos de 1993 e deve ser compreendido como um processo de expansão das liberdades reais dos indivíduos. O objetivo do estudo é assimilar a ideia de um desenvolvimento em que o ser humano é o principal protagonista, com novos contornos e novas abordagens como o desenvolvimento multidimensional. A expansão das liberdades pode ser concebida, não apenas como objetivo do desenvolvimento, mas também como maneira de gerar aumento de produtividade que é a base do crescimento econômico.

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Biografia do Autor

Mavili de Cassia da Silva Moura, Universidade de Coimbra. Portugal.

Doutroanda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes, Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes. Professora

Andre Guilherme Lemos Jorge, UNINOVE. São Paulo (SP). Brasil.

Advogado com Graduação pela PUC/SP. Juiz Titular do TRE/SP (2014/2016). Conselheiro CTC CAPES-MEC (2005/2008). Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Diretor do Mestrado em Direito da UNINOVE-SP. Pós-Graduado em Direito Penal pela Escola Superior do MP/SP. Cursando Pós Doc em Salamanca-Espanha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Educacional. Foi Diretor de Pós-Graduação da FMU (2008/2010). Consultor Pedagógico do Centro Universitário ALFA Goiania (2009-2012)

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Publicado

2021-01-30

Como Citar

da Silva Moura, M. de C., & Lemos Jorge, A. G. (2021). O Direito ao Desenvolvimento Humano como Corolário das Liberdades Individuais. Direito Público, 17(96). https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.3849

Edição

v. 17 n. 96 (2020): Dossiê Especial Covid-19 - Volume II

Seção

Doutrina Estrangeira

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