SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E CUSTO PENITENCIÁRIO NO BRASIL PÓS ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (2015-2018)

Claudiney Rocha Rezende, Robert Bonifacio da Silva

Resumo


O artigo investiga a superlotação carcerária nas unidades federadas após o estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Constrói-se indicador próprio para medir a superlotação carcerária. A pesquisa empírica analisa se a liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) reduziu a superlotação. O estudo aponta que, de 2015 a 2018, o FUNPEN foi inexpressivo e distribuído assimetricamente, contribuindo para a estabilidade do número de vagas prisionais e o aumento da superlotação. A análise inferencial dos dados em painel revelou que o investimento financeiro na política penitenciária foi menos determinante para a superlotação carcerária que variáveis de Justiça Criminal, como casos criminais pendentes e tempo médio de trâmite das execuções penais privativas de liberdade.

Palavras-chave


Superlotação carcerária; Justiça Criminal; Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN); Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional

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