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v. 17 n. 95 (2020)
v. 17 n. 95 (2020)
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v17i95
Publicado:
2020-12-24
Folha de Rosto
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João Paulo Bachur, Luciana Silva Garcia
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Sumário
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Parte Geral
Il Ruolo del Territorio Nelle Politiche Europee di Rigenerazione Urbana e Il Bisogno di Una "Svolta Ecologica"
Anna Silvia Bruno
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Direitos Estatutários Autônomos no Contexto da Tutela Multinível
Antonio Péres Miras
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Estudos Críticos do Discurso e Hermenêutica: Interpretação, Ideologia e Direito
Ricardo de Macedo Menna Barreto
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Entre Decisionismos e Realismos: Interpretando a Linguagem do Estado Social e Democrático de Direito
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LIMITES, DESAFIOS E OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: UMA ANÁLISE DO MARCO JURÍDICO INTERNACIONAL E UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIROS
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O TERMO DE COMPROMISSO DO ART. 26 DA LINDB, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE
Luiz Antônio Freitas de Almeida
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“ECOMAFIA” A EXPERIÊNCIA ITALIANA NO ENFRENTAMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS DE PERFIL MAFIOSO
Ney de Barros Bello Filho, Bruno Hermes Leal
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NOTAS SOBRE O CONCEITO DE “LIBERDADE” EM FRANCISCO CAMPOS
Luís Fernando Massonetto, Guilherme Ricken
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A, B, C, GOOGLE: RISCOS AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO G SUITE FOR EDUCATION
Marco Aurélio Marrafon, Elora Raad Fernandes
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O DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS PESSOAIS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA (NÃO) IMPLEMENTAÇÃO PARA O DIREITO CONCORRENCIAL
Gabriel Araújo Souto, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Guilherme Pereira Pinheiro
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PARÂMETROS JURÍDICOS AO USO DE DADOS PESSOAIS COMO ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIOS
Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld, Dirceu Pereira Siqueira
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS PLATAFORMAS DE MOBILIDADE URBANA NO CONTEXTO DA ECONOMIA E DO URBANISMO ORIENTADOS POR DADOS
Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Milton Paiva Knebel
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PRÁTICAS CIRCULARES NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TERAPIA E RECONCILIAÇÃO
Carmen Hein De Campos, Jacqueline Padão
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SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E CUSTO PENITENCIÁRIO NO BRASIL PÓS ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (2015-2018)
Claudiney Rocha Rezende, Robert Bonifacio da Silva
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DEMOCRACIA E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE DEFESA NACIONAL
Adriano Portella de Amorim
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RESILIÊNCIA FISCAL: COMO O TETO DE GASTOS PÚBLICOS E O FUNDO PARA INCERTEZAS ECONÔMICAS TORNARIAM A GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL MAIS RESILIENTE A CRISES ECONÔMICAS?
Anderson Borges Roepke, Leany Lemos, Weder de Oliveira
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