O ESTADO CONSTITUCIONAL EM PERIGO: CRISE DA REPRESENTAÇÃO E INSTITUIÇÕES JUDICIAIS SOB ATAQUE

Fausto Vecchio

Resumo


Este trabalho tem como objetivo analisar as principais características da formação do Estado constitucional de direito e refletir criticamente sobre a evolução e a configuração atual do equilíbrio entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Para atender a esta demanda, procurar-se-á elucidar quais são as estratégias utilizadas para sanar os efeitos advindos da crise do Estado constitucional liberal democrático. Além disso, compreender as razões que levaram à transição de um “Estado liberal de direito” para um “Estado constitucional de direito”. Através deste viés será observado de que forma este fenômeno fortaleceu os ataques atualmente direcionados às instituições judiciais, especialmente no contexto europeu. Conclui-se que, na ausência de uma estratégia destinada a reconhecer as rupturas entre os segmentos da sociedade que reivindicam a soberania popular e aqueles que defendem seus interesses em nome dos corolários liberais do estado de direito, a simples estratégia judicial pode vir a representar as contradições de que as formações populistas se alimentam, sendo, desta forma, possível combustível para o fomento da própria crise constitucional.


Palavras-chave


Constitucionalismo europeu. Crise constitucional democrática. Instituições judiciais.

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