O Direito Humano à Audiência no Processo

Novo Paradigma em Tempos de Pandemia

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4559

Keywords:

Direito à audiência, Videoconferência, Pandemia, Direito Processual

Abstract

O estudo propõe o exame das audiências por videoconferência durante o estado declarado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Para tanto, examina o próprio direito humano à audiência, que também possui feição fundamental, em seu formato que representa novo paradigma brasileiro: a forma eletrônica. Nesse contexto, apresenta a estrutura normativa nacional, consubstanciada da legislação processual e nas disposições do Conselho Nacional de Justiça, voltada à prática de atos na forma eletrônica, inclusive as audiências por videoconferência. Ao fim, apresenta situações analisadas em outros países – EUA, Colômbia e Espanha – em cotejo com decisões nacionais em que são limitadas as hipóteses de cabimento desta modalidade de audiências em razão de outros direitos processuais, como a defesa e a prova. A videoconferência deve ser utilizada com parcimônia, de forma que seu emprego não resulte em violação de direito das partes, em especial réus em processos de natureza criminal.  Foi empregado o método indutivo, a partir de pesquisa exploratória bibliográfica em doutrina e legislação, assim como da análise de pesquisas e julgamentos estrangeiros.

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Author Biographies

João Paulo Kulczynski Forster, UniRitter. Porto Alegre (RS). Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2015). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2011). Pós-Graduado em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RS (2006). Professor do Programa em Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direitos Humanos do UniRitter. Professor convidado de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Professor de Graduação em Direito nas disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil do UniRitter. Sócio-advogado de Forster Advogados Associados.

Gilberto Schäfer, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Porto Alegre (RS). Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2009). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2001). Professor convidado cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.. Palestrante da Escola Superior da Magistratura - AJURIS e da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

José Eduardo Aidikaitis Previdelli, UniRitter. Porto Alegre (RS). Brasil

Mestre em Direitos Humanos pelo Unirriter, com voto de louvor (2018). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Uniritter (2017). Pós-graduado em Formação Pedagógica de Professores pela FAQI (2016). Professor nos cursos de Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil (2018-atual). Professor da Escolas e Faculdades QI (2012-2014). Tutor da Escola Superior da Magistratura (2008-atual). Tutor da Escola Superior do Ministério Público (2014-2018). Instrutor do Centro de Formação do Judiciário do RS - CJUD (2017-atual). Juiz Leigo do Juizado Especial Cível de Guaíba (2004-2012). Assessor de Juiz (2005-2014) e Assessor de Desembargador (2014-atual). Autor de artigos jurídicos publicados em livros jurídicos e em revistas especializadas. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integrante do Grupo de Pesquisa "O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais" (PUCRS), do Grupo de Estudos "Direito Humanos: entre a Justiça Material e a Justiça Procedimental" (Uniritter) e do Núcleo de Direito Constitucional da AJURIS.

Camila Mousquer Buralde, UniRitter. Porto Alegre (RS). Brasil

Mestra em Direitos Humanos pela UniRitter. Pós-graduada em Direito Imobiliário pela UniRitter e Processo Civil pelo IDC. Professora convidada de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Advogada.

References

ALMEIDA, Fernando Barcellos de. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris editor, 1996.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 20 fev. 2019.

BARTON, Benjamin H., BIBAS, Stephanos. Rebooting Justice. New York: Encounter Books, 2017.

BRASIL. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 24 jun. 2020.

BRASIL. Decreto nº 592, de 06 de julho de 1992. Promulga a Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 19 de dezembro de 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 26 jul. 2020.

BRASIL. Decreto nº 678, de 08 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 26 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.

COLÔMBIA. Corte Constitucional de Colombia. Sentencia nº C-242/20. Comunicado N. 29. Bogotá, 09 jul. 2020. v. 01, n. 29, p. 01-16. Disponível em: https://www.corteconstitucional.gov.co/comunicados/Comunicado%20No.%2029%20del%209%20de%20julio%20de%202020.pdf. Acesso em: 20 jul. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ato Normativo n º 0004117-63.2020.2.00.0000. Brasília, 14 de julho de 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pjecnj/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=a0a678cbdfebbc9aa064e663cd91185399009654a1964999#. Acesso em 29 jul. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº. 313 de 19 de março de 2020. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original221425202003195e73eec10a3a2.pdf. Acesso em 28 jun.2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº. 314 de 20 de abril de 2020. Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n°. 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original071045202004285ea7d6f57c82e.pdf. Acesso em 28 jun.2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portaria nº. 61 de 31 de março de 2020. Institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original221645202004015e8512cda293a.pdf. Acesso em 28 jun.2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Suárez Rosero Vs. Equador. Sentença de 12 de novembro de 1997. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/04/36b15a58a41a220027b36a1b165182f6.pdf. Acesso em: 30 de julho de 2020

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Chaparro Álvarez e Lapo Íñiguez vs. Equador. Sentença de 21 de novembro de 2007. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/04/594b477644fd82c796a49c0e0d49d240.pdf. Acesso em: 30 de julho de 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Bayarri vs. Argentina. Sentença de 30 de outubro de 2008. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_187_por.pdf. Acesso em: 30 de julho de 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Barreto Leiva Vs. Venezuela. Sentença de 17 de novembro de 2009. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/04/5523cf3ae7f45bc966b18b150e1378d8.pdf. Acesso em: 30 de julho de 2020.

ESPANHA. Ley de Enjuiciamiento Criminal, Real Decreto de 14 de septiembre de 1882. Madri, Disponível em: https://legislacion.vlex.es/vid/ley-enjuiciamiento-criminal-real-septiembre-170233#section_88. Acesso em: 20 jul. 2020.

ESPANHA. Tribunal Supremo. Resolución nº 678. Relator: Ponente Jose Manuel Maza Martin. Madri, 16 de maio de 2005. Madri, Disponível em: https://supremo.vlex.es/vid/videoconferencias-causas-justificables-18041031. Acesso em: 20 jul. 2020.

FONSÊCA, Vitor. Processo Civil e Direitos Humanos. São Paulo: RT, 2018.

KIM, Richard Pae; BENASSI, Maria Cristina Kunze dos Santos. O direito fundamental ao "processo justo" e seu conteúdo jurídico. Revista de Processo, São Paulo, v. 279, p.139-172, maio 2018.

LLUCH, Xavier Abel. La Valoración de la Prueba em em Proceso Civil. Madrid: la Ley, 2014.

MELO, João Ozorio de. Julgamento por videoconferência prejudica a defesa, diz estudo. Revista Consultor Jurídico – CONJUR. 27 de julho de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-27/julgamento-videoconferencia-prejudica-defesa-estudo. Acesso em: 28 jul. 2020.

MONTEIRO NETO, João Pereira. Imediação virtual e produção da prova oral por videoconferência. In LUCON, Paulo Henrique dos Santos et al. (orgs.). Direito Processo e Tecnologia. São Paulo: RT, 2020.

MORALES, Rodrigo Rivera. La prueba: Un análisis racional y práctico. Madrid: Marcial Pons, 2011.

NETO, Armando Ghedini. A audiência de conciliação no novo Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. UERJ. vol. 16, 2015, p. 29-57.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Manifestação do Conselheiro Federal Alexandre Ogusuku de 21 de junho de 2020. Disponível em: https://observatorionacional.cnj.jus.br/observatorionacional/images/observatorio/coronavirus/clipping/Corona_16072020.pdf. Acesso em 20 jul.2020.

PARERA, Beatriz. El Supremo tumbó los juicios telemáticos que se celebrarán ahora frente al covid. El Confidencial. Madrid, 12 maio 2020. Disponível em: https://www.elconfidencial.com/espana/2020-05-12/supremo-tumbo-juicios-telematicos-covid_2589715/. Acesso em: 20 jul. 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

SUSSKIND, Richard. Tomorrow’s Lawyers. 2ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.

SUSSKIND, Richard. Online Courts and the Future of Justice. Oxfored: Oxford University Press, 2019.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Memorial por um novo Jus Gentium, o Direito Internacional da Humanidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte: UFMG, n. 45, p. 17-36, jul./dez. 2004.

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Published

2021-01-30

How to Cite

Forster, J. P. K., Schäfer, G., Previdelli, J. E. A., & Buralde, C. M. (2021). O Direito Humano à Audiência no Processo : Novo Paradigma em Tempos de Pandemia. Direito Público, 17(96). https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4559

Issue

Vol. 17 No. 96 (2020): Dossiê Especial Covid-19 - Volume II

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Dossiê Especial - Covid-19

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