O Direito Humano à Audiência no Processo

Novo Paradigma em Tempos de Pandemia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4559

Palavras-chave:

Direito à audiência, Videoconferência, Pandemia, Direito Processual

Resumo

O estudo propõe o exame das audiências por videoconferência durante o estado declarado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Para tanto, examina o próprio direito humano à audiência, que também possui feição fundamental, em seu formato que representa novo paradigma brasileiro: a forma eletrônica. Nesse contexto, apresenta a estrutura normativa nacional, consubstanciada da legislação processual e nas disposições do Conselho Nacional de Justiça, voltada à prática de atos na forma eletrônica, inclusive as audiências por videoconferência. Ao fim, apresenta situações analisadas em outros países – EUA, Colômbia e Espanha – em cotejo com decisões nacionais em que são limitadas as hipóteses de cabimento desta modalidade de audiências em razão de outros direitos processuais, como a defesa e a prova. A videoconferência deve ser utilizada com parcimônia, de forma que seu emprego não resulte em violação de direito das partes, em especial réus em processos de natureza criminal.  Foi empregado o método indutivo, a partir de pesquisa exploratória bibliográfica em doutrina e legislação, assim como da análise de pesquisas e julgamentos estrangeiros.

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Biografia do Autor

João Paulo Kulczynski Forster, UniRitter. Porto Alegre (RS). Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2015). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2011). Pós-Graduado em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RS (2006). Professor do Programa em Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direitos Humanos do UniRitter. Professor convidado de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Professor de Graduação em Direito nas disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil do UniRitter. Sócio-advogado de Forster Advogados Associados.

Gilberto Schäfer, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Porto Alegre (RS). Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2009). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2001). Professor convidado cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.. Palestrante da Escola Superior da Magistratura - AJURIS e da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

José Eduardo Aidikaitis Previdelli, UniRitter. Porto Alegre (RS). Brasil

Mestre em Direitos Humanos pelo Unirriter, com voto de louvor (2018). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Uniritter (2017). Pós-graduado em Formação Pedagógica de Professores pela FAQI (2016). Professor nos cursos de Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil (2018-atual). Professor da Escolas e Faculdades QI (2012-2014). Tutor da Escola Superior da Magistratura (2008-atual). Tutor da Escola Superior do Ministério Público (2014-2018). Instrutor do Centro de Formação do Judiciário do RS - CJUD (2017-atual). Juiz Leigo do Juizado Especial Cível de Guaíba (2004-2012). Assessor de Juiz (2005-2014) e Assessor de Desembargador (2014-atual). Autor de artigos jurídicos publicados em livros jurídicos e em revistas especializadas. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integrante do Grupo de Pesquisa "O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais" (PUCRS), do Grupo de Estudos "Direito Humanos: entre a Justiça Material e a Justiça Procedimental" (Uniritter) e do Núcleo de Direito Constitucional da AJURIS.

Camila Mousquer Buralde, UniRitter. Porto Alegre (RS). Brasil

Mestra em Direitos Humanos pela UniRitter. Pós-graduada em Direito Imobiliário pela UniRitter e Processo Civil pelo IDC. Professora convidada de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Advogada.

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Publicado

2021-01-30

Como Citar

Forster, J. P. K., Schäfer, G., Previdelli, J. E. A., & Buralde, C. M. (2021). O Direito Humano à Audiência no Processo : Novo Paradigma em Tempos de Pandemia. Direito Público, 17(96). https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4559

Edição

v. 17 n. 96 (2020): Dossiê Especial Covid-19 - Volume II

Seção

Dossiê Especial - Covid-19

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