Militarização da Saúde: Crise e as Relações Civis- Militares no Governo Bolsonaro

Resumo

O presente artigo  discute o processo de militarização do governo federal no campo da saúde pública e sua relação com a crise da democracia constitucional brasileira. Parte da premissa de que as Forças Armadas não detêm o conhecimento técnico para a gestão das atividades às quais seus integrantes têm sido designados no combate da pandemia do COVID-19. A sua primeira parte apresenta os referenciais teóricos que permitem identificar a crise da democracia constitucional. A segunda parte discute os vestígios do passado autoritário ainda presentes no constitucionalismo brasileiro, como a proibição fraca dos militares participarem na política. A terceira parte discute a politização das Forças Armadas na América Latina e seus riscos. A quarta parte trata especificamente da militarização da saúde no Brasil recente. Por fim, conclui que a militarização do atual governo e a consequente politização da caserna, no que diz respeito à saúde e no contexto da pandemia de covid-19, comprometem a democracia constitucional, na medida em que privilegiam nomeações de militares para diferentes cargos políticos e administrativos no Executivo Federal, a despeito da especialidade técnica, inclusive para o comando de estatais e ministérios não relacionados à defesa. A pesquisa se vale de fontes teóricas (livros e artigos) para a discussão do tema central proposto e também de fontes jornalísticas e informações disponibilizadas pelo próprio governo federal, em virtude da contemporaneidade do tema. O artigo é tanto prescritivo quando descritivo em suas premissas e análises.