VIDA CONTRA VIDA E COLISÃO DE DEVERES NO CONTEXTO DE COVID-19: O QUE OS MÉDICOS PRECISAM SABER
Palavras-chave:
direito penal médico, causas de justificação, causas de exculpação, colisão de deveres, conflito de deveres, triagem.Resumo
A partir de um grupo de casos e recorrendo à revisão bibliográfica, o presente artigo propõe uma explicação sobre o tratamento jurídico-penal da colisão de deveres e como ela pode oferecer segurança jurídica às equipes médicas no atual contexto da pandemia de COVID-19 enfrentada pelos profissionais de saúde durante situações de triagem. Defende-se aqui que, uma vez atendidas as exigências legais, as decisões dos médicos em situações de triagem encontram-se justificadas ante o ordenamento jurídico-penal brasileiro e contra elas não cabe legítima defesa por parte dos pacientes ou de terceiros. Aborda-se também as situações nas quais as práticas médicas seriam exculpadas ou incidiriam em responsabilidade penal.Downloads
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