VIDA CONTRA VIDA E COLISÃO DE DEVERES NO CONTEXTO DE COVID-19: O QUE OS MÉDICOS PRECISAM SABER
Palabras clave:
direito penal médico, causas de justificação, causas de exculpação, colisão de deveres, conflito de deveres, triagem.Resumen
A partir de um grupo de casos e recorrendo à revisão bibliográfica, o presente artigo propõe uma explicação sobre o tratamento jurídico-penal da colisão de deveres e como ela pode oferecer segurança jurídica às equipes médicas no atual contexto da pandemia de COVID-19 enfrentada pelos profissionais de saúde durante situações de triagem. Defende-se aqui que, uma vez atendidas as exigências legais, as decisões dos médicos em situações de triagem encontram-se justificadas ante o ordenamento jurídico-penal brasileiro e contra elas não cabe legítima defesa por parte dos pacientes ou de terceiros. Aborda-se também as situações nas quais as práticas médicas seriam exculpadas ou incidiriam em responsabilidade penal.Descargas
Citas
ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA BRASILEIRA. Recomendações da Associação de Medicina Intensiva Brasileira para a abordagem do COVID-19 em medicina intensiva. São Paulo, [s.n.], 2020.
AMOS, Maximilian. Behandelt wird, wer die besten Chancen hat. Legal Tribune Online, Berlim/Colônia, n.p., 9 abr. 2020. Disponível em: <https://www.lto.de/recht/hintergruende/h/triage-stellungnahme-medizinrecht-strafrecht-zu-empfehlungen-ethikrat-kriterium-erfolgsaussicht-behandlungsabbruch-rechtfertigende-pflichtenkollision/>. Acesso em: 30 jul. 2020.
AST, Stephan. Quieta non movere? Ärztliche Auswahlkriteriensowie der Behandlungsabbruch im Fall einer Pflichtenkollision aus strafrechtlicher Sicht. Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik, Gießen, v. 15, n. 6, p. 268-274, 2020. Disponível em: <http://www.zis-online.com/dat/artikel/2020_6_1369.pdf>. Acesso: 30 jul. 2020.
CAETANO, Matheus Almeida. Rasas reflexões sobre as profundas constrições da autonomia pelo lícito-ilícito: colisão de deveres, espaço livre de direito, Estado, tolerância. In: D’AVILA, Fabio Roberto; SANTOS, Daniel Leonhardt dos (Org.). Direito penal e política criminal. Porto Alegre: ediPUCRS, 2015. p. 584-619. Disponível em: <http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0899-4.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2020.
______. A apropriação indébita previdenciária e a colisão de deveres no direito penal brasileiro. In: BUSATO, Paulo César; SÁ, Priscilla Placha; SCANDELARI, Gustavo Britta (Org.). Perspectivas das ciências criminais. Coletânea em homenagem aos 55 anos de atuação profissional do Prof. Dr. René Ariel Dotti. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016. p. 849-893.
______. Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o direito penal: análises e perspectivas. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 77, p. 149-192, 2020.
COCA VILA, Ivó. La colisión de deberes en derecho penal. Concepto y fundamentos de solución. Barcelona: Atelier, 2016.
COSTA, José de Faria. Direito penal. Lisboa: Imprensa Nacional, 2017.
CUNHA, Maria Conceição Ferreira da. Algumas considerações sobre a responsabilidade penal médica por omissão. In: ANDRADE, Manoel da Costa. Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 809-854.
DENZEL, Moritz. Allocating scarce medical resources under German Criminal Law: the justifying collision of duties in triage situations. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 78, p. 23-68, 2020.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal: parte geral. Questões fundamentais: a doutrina geral do crime. 2. ed. Coimbra/São Paulo: Coimbra Editora/Revista dos Tribunais, t. I, 2007.
EMANUEL, Ezekiel J.; PERSAD, Govind; UPSHUR Ross; THOME, Beatriz; PARKER, Michael; GLICKMAN, Aaron; ZHANG, Caty; BOYLE, Connor; SMITH, Maxwell; PHILLIPS, James P. Fair allocation of scarce medical resources in the time of Covid-19, New England Journal of Medicine, [s.l.], p. 2049-2055, 2020.
FATEH-MOGHADAM, Bijan; GUTMAN, Thomas. Gleichheit vor der Triage: Rechtliche Rahmenbedingungen der Priorisierung von COVID-19-Patienten in der Intensivmedizin. Verfassungsblog: on matters constitutional, Berlim, n.p., 30 mai. 2020. Disponível em: <https://verfassungsblog.de/gleichheit-vor-der-triage/>. Acesso em: 14 jul. 2020.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
G1. Morre padre italiano que cedeu respirador a paciente mais jovem. [s.l.], 24 jul. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/03/24/morre-padre-italiano-que-cedeu-respirador-a-paciente-mais-jovem.ghtml>. Acesso em: 30 jul. 2020.
GRECO, Luís. Veículos autônomos e situações de colisão. In: ESTELLITA, Heloísa; LEITE, Alaor (Org.). Veículos autônomos e direito penal. São Paulo: Marcial Pons, 2019. p. 191-201.
HAFT, Fritjof. Strafrecht Allgemeiner Teil. Eine Einführung für Anfangssemester. 9. Auflage. München: C.H. Beck Verlag, 2004.
HERINGER JÚNIOR, Bruno. Colisão de Deveres: a causa de justificação esquecida. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 56, p. 113-129, 2014.
HOVEN, Elisa. Auch auf das Alter kommt es an. Frankfurter Allgemeine Zeitung-Online, Frankfurt am Main, n.p., 31 mar. 2020. Disponível em: <https://www.faz.net/einspruch/triage-entscheidungen-auch-auf-das-alter-kommt-es-an-16705931.html?GEPC=s3&premium=0x5565fbb3074cef3642560033d32a60c3>. Acesso em: 30 jul. 2020.
JÄGER, Christian; GRÜNDEL, Johannes. Zur Notwendigkeit einer Neuorientierung bei der Beurteilung der rechtfertigenden Pflichtenkollision im Angesicht der Corona-Triage. Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik, Gießen, v. 15, n. 4, p. 151-163, 2020. Disponível em: <http://www.zis-online.com/dat/artikel/2020_4_1356.pdf>. Acesso: 30 jul. 2020.
JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrechts. 5. ed. Berlin: Dunckler & Humblot, 1996. (= Tratado de derecho penal: parte general. 5. ed. Trad. Miguel Olmedo Cardenete. Granada: Comares, 2003.)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nota oficial. Rio de Janeiro, 21 abr. 2020. Disponível em: <http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/nota_oficial_prioridade_atendimento_paciente_ftcovid19mprj_e_cao_saude.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2020.
MINORELLI, Lucas. Comportamento omissivo e colisão de deveres em Direito Penal. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais). Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2016.
MINORELLI, Lucas; CEOLIN, Guilherme. Por que usar um exemplo clássico? Breves reflexões sobre o ensino jurídico-penal a partir da Tábua de Carnéades. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 72, p. 147-170, 2019.
MOURA, Bruno de Oliveira. Regras de conduta e regras de imputação: algumas dificuldades do adscritivismo no direito penal. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 75, p. 81-106, 2019.
SOUSA, Alberto Rufino Rosa Rodrigues de. Estado de necessidade: um conceito novo e aplicações mais amplas. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
VINCENT, J.-L; MORENO, R; TAKALA, J; WILLATTS, S; DE MENDONÇA, A; BRUINING, H; REINHART, C.K; SUTER, P.M; THIJS, L.G. The SOFA (Sepsis related Organ Failure Assessment) score to describe organ dysfunction/failure. Intensive Care Medicine, [s.l.], v. 22, p. 707–710, 1996. Disponível em: <https://doi.org/10.1007/BF01709751>. Acesso em: 30 jul. 2020.
VON DER MEDEN, Philip. Corona-Pandemie Kontrolle in der Ausnahmesituation. Legal Tribune Online, Berlim/Colônia, n.p., de 27 de março de 2020. Disponível em: <https://www.lto.de/recht/hintergruende/h/corona-pandemie-triage-aerzte-entscheidungen-anleitung-prozesse>. Acesso em: 30 mai. 2020.
WALTER, Tonio. Lasst das Los entscheiden! Zeit Online, Hamburg, 2 abr. 2020. Disponível em: <https://www.zeit.de/gesellschaft/2020-04/corona-krise-aerzte-krankenhaeuser-ethik-behandlungen-medizinische-versorgung>. Acesso em: 30. jul. 2020.
WILENMANN, Javier. Imponderabilidad de la vida humana y situaciones trágicas de necesidad. InDret, Barcelona, n. 1, p. 1-55. Disponível em: <https://indret.com/wp-content/uploads/2016/01/Wilenmann-Imponderabilidad-humana-y-situaciones-tra%CC%81gicas-de-necesidad.pdf>. Acesso: 30 jul. 2020.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho penal: parte general. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002.
ZIMMERMANN, Till. Ärzte in Zeiten von Corona Wer stirbt zuerst? Legal Tribune Online, Berlim/Colônia, n.p., 23 abr. 2020. Disponível em: <https://www.lto.de/recht/hintergruende/h/corona-triage-tod-strafrecht-sterben-krankenhaus-entscheidung-auswahl/>. Acesso em: 30 jul. 2020.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
