Revenge Porn e o Corpo Exposto nas Decisões do Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O presente artigo tem por objeto a análise de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do revenge porn ou “pornografia de vingança”, no âmbito da responsabilidade civil, com vistas em compreender os diferentes enquadramentos do corpo e da sexualidade feminina nessas decisões. A partir da compreensão do direito como prática discursiva, mobilizamos construções teóricas feministas para pensar os discursos jurídicos sobre o corpo e o feminino, e perquirir sua potência nos processos de objetivação e subjetivação das mulheres. O exame dos acórdãos mostra que a violência sofrida pelas mulheres expostas é traduzida, em termos jurídicos, como violação a direitos de personalidade, notadamente privacidade, honra, imagem e proteção de dados pessoais. Disso decorre certo encobrimento do corpo nos discursos jurídicos, mesmo quando confrontados ao corpo generificado da mulher exposta. Compreender a "pornografia de vingança" como uma das formas de materialização das políticas de gênero e sexualidade, que definem comportamentos aceitáveis ou não, permite abordar questão de modo a implicar, mais diretamente, corpo e gênero.