Direito ao Desenvolvimento no Estado Neoliberal: a Renda Básica Universal e Incondicional Como Alternativa à Redução da Desigualdade Social no Brasil

SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY, ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO, Felipe GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Resumo


: O artigo objetiva discutir a importância da renda básica universal e incondicional como uma política pública alternativa à redução das desigualdades sociais no Brasil e, por conseguinte, para a efetivação do direito ao desenvolvimento. Argumenta-se que a ordem social institucionalizada pelo neoliberalismo e seu modelo do homem empreendedor de si mesmo, competitivo, resulta em uma individualização radical e pouco contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo diferentes formas de desigualdades econômica e social que violam os valores de igualdade e justiça. A partir de uma abordagem qualitativa, consultando fontes bibliográficas e documentais, esse estudo exploratório conclui que a renda básica universal e incondicional deve ser um direito de todos, não importando a condição socioeconômica da pessoa. Trata-se de um valor monetário que deve ser suficiente para atender suas despesas mínimas com alimentação, educação e saúde de cada pessoa. Assim, a materialização fática da Lei nº 10.835/2004, que institui a renda básica da cidadania, é essencial para refundar O Estado Social no Brasil.


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