Direito ao Desenvolvimento no Estado Neoliberal: a Renda Básica Universal e Incondicional Como Alternativa à Redução da Desigualdade Social no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5411

Resumo

: O artigo objetiva discutir a importância da renda básica universal e incondicional como uma política pública alternativa à redução das desigualdades sociais no Brasil e, por conseguinte, para a efetivação do direito ao desenvolvimento. Argumenta-se que a ordem social institucionalizada pelo neoliberalismo e seu modelo do homem empreendedor de si mesmo, competitivo, resulta em uma individualização radical e pouco contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo diferentes formas de desigualdades econômica e social que violam os valores de igualdade e justiça. A partir de uma abordagem qualitativa, consultando fontes bibliográficas e documentais, esse estudo exploratório conclui que a renda básica universal e incondicional deve ser um direito de todos, não importando a condição socioeconômica da pessoa. Trata-se de um valor monetário que deve ser suficiente para atender suas despesas mínimas com alimentação, educação e saúde de cada pessoa. Assim, a materialização fática da Lei nº 10.835/2004, que institui a renda básica da cidadania, é essencial para refundar O Estado Social no Brasil.

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Biografia do Autor

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (1984). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, tendo exercido a presidência entre 2016 e 2018. Líder do grupo de pesquisas CNPQ "Emprego, Subemprego e Políticas Públicas na Amazônia" e vice-líder do grupo "MinAmazônia" (Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia). É autora do livro A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas, bem como organizadora de várias obras e autora de artigos científicos que discutem temas ligados ao mercado de trabalho, desigualdade e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Amazônia.

Ana Elizabeth Neirão Reymão, Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Possui graduação em Economia pela UFPA (1991), mestrado em Economia pela UNICAMP (2001) e doutorado em Ciências Sociais (Programa de Estudos Comparados sobre as Américas) pela Universidade de Brasília (2010). É professora associada e pesquisadora da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Possui vasta experiência no ensino, pesquisa e consultoria na área de Economia e Direito, com ênfase em desenvolvimento e políticas públicas, atuando principalmente em temas ligados à Amazônia e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). É líder do grupo de pesquisas MinAmazônia (Políticas Públicas e ODS na Amazônia), no CNPQ. Tem publicações em temas como políticas públicas, desenvolvimento, pobreza, microcrédito, indicadores, direito e justiça, mercado de trabalho, agricultura familiar, ODS e mineração.

Felipe Guimarães de Oliveira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Professor do Curso de Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA) das disciplinas Direito do Consumidor e Direito Econômico. Coordenador-geral da Clínica Jurídica de Prevenção e Combate ao Superendividamento (CSE) do Centro Universitário do Pará (CESUPA) onde também coordena o Programa Superendividados. Professor da Pós-graduação (Lato Sensu) do Centro Universitário do Pará e da Escola Superior da Advocacia (ESA) - Seccional OAB/PA. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor (OAB/PA). Atua nas áreas de pesquisa envolvendo Direito do Consumidor nos seguintes temas: Superendividamento, Consumismo na Hipermodernidade, Sociedade de Consumo, Reforma do CDC, e, ainda, Direito Econômico com fulcro em Defesa da Concorrência, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Desenvolvimento Econômico, Ordem Econômica Constitucional, Controle de Estruturas de Mercado e Concentrações Econômicas. Associado American Antitrust Institute - Washington, DC (AAI). Líder do Grupo de Pesquisa Consumo Responsável e Globalização Econômica. Pesquisador vinculado a Grupos de Pesquisa Capes/CNPQ em Direito e Economia. Advogado

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Cavalcante Koury, S. E., Neirão Reymão, A. E., & Guimarães de Oliveira, F. (2021). Direito ao Desenvolvimento no Estado Neoliberal: a Renda Básica Universal e Incondicional Como Alternativa à Redução da Desigualdade Social no Brasil. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5411

Edição

v. 18 n. 97 (2021): Dossiê Temático Dossiê “Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" e Dossiê Temático “Igualdade e Diferença: Dilemas e Desafios do Uso de Categorias Identitárias para a Promoção dos Direitos Fundamentais de Minorias Políticas"

Seção

Dossiê Temático - Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas

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