As Políticas de Denúncia

Uma Análise da Formação da Opinio Delicti nos Casos de Embriaguez o Volante do Ministério Público do Estado do Pará

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5673

Palavras-chave:

Ministério Público, Produção de decisões, Administração Institucional de Conflitos, Práticas de estatalidade.

Resumo

Neste artigo, a partir da observação do trabalho cotidiano dos promotores de justiça e da análise de documentos, analisamos as práticas de produção de decisões no Ministério Público do Estado do Pará, nos casos de embriaguez ao volante. Assim, buscamos refletir sobre as práticas de exercício do poder pelos operadores do direito a partir de uma sociologia política do direito no Brasil. A descrição permite compreender as formas pelas quais os promotores de justiça atribuem cotidianamente diferentes significados às regras jurídicas e analisar a maneira pela qual o que eles denominam “entendimentos” são constantemente objeto de disputas e de negociações. A partir da observação da produção das decisões pelos promotores, este artigo demonstra como os “entendimentos” sobre a imputação dos crimes e as consequências jurídicas se orientam de forma imprevisível na criminação de um mesmo fato. Na mesma instituição, existem interpretações e práticas dissensuais, que produzem diferentes decisões com efeitos práticos distintos. Nossa hipótese é que a existência de regras particularizadas de organização de trabalho descritas produz decisões e políticas de tratamento desigualados dos réus.

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Biografia do Autor

Luiza Barçante Sanandres, Universidade Federal Fluminense (UFF).Niterói (RJ). Brasil

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, 2019). Possui Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, 2015). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF, 2009), tendo os estudos jurídicos voltados para o Direito Penal e Direito Processual Penal, bem como na área interdisciplinar de administração institucional de conflitos. Atualmente, professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Xingu e Amazônia - FACX. Colabora com a tramitação do processo de autorização do Curso de Bacharelado em Direito para FACX juntamente ao MEC e na construção do Projeto Pedagógico do Curso. Tutora no âmbito do Consórcio CEDERJ no Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social, na modalidade à distância, da Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora vinculada ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC), ao Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ-UFF), ao Núcleo de Estudos em Conflito e Sociedade (NECSo-UFF) e ao Núcleo de pesquisa em Sociologia do Direito (NSD-UFF).

Pedro Heitor Barros Geraldo, Universidade Federal Fluminense (UFF). Niterói (RJ). Brasil

Bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Bolsista de produtividade 2 do CNPq. Professor Associado I do Departamento de Segurança Pública e Vice-diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (InEAC-UFF). Doutor em Ciência Política pela Université Montpellier 1. Mestre pelo Programa em Pós-graduação em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2006) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2003). Pesquisador do INCT-InEAC (Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos) e Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Justiça e Segurança (PPGJS-UFF) e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF). Coordena o Núcleo de Pesquisa em Sociologia do Direito (NSD). Tem experiência na área de sociologia do direito, com ênfase na socialização profissional, nas políticas de organização das instituições, atuando principalmente nos seguintes temas: sociologia política do direito e administração de conflitos.

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

Sanandres, L. B., & Geraldo, P. H. B. (2022). As Políticas de Denúncia : Uma Análise da Formação da Opinio Delicti nos Casos de Embriaguez o Volante do Ministério Público do Estado do Pará. Direito Público, 19(101). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5673

Edição

v. 19 n. 101 (2022): Dossiê "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição" - Dossiê "Ministério Público: Atuações, Interações, Perspectivas"

Seção

Dossiê Temático - Ministério Público: atuações, interações, perspectivas

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