Processos de Escolha Política, Mediação Anti-democrática e Ambientes Digitais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5743

Palavras-chave:

Erosão democrática, direito à informação, escolha política, algoritmos, regulação.

Resumo

O presente artigo busca analisar a crise das democracias e dos processos de escolha política, que vem sendo diagnosticada há algum tempo, além da interação entre o direitos à informação e à decisão política, que passaram a ser, cada vez mais, intermediados por ambientes digitais que trouxeram efeitos deletérios ao sistema democrático: o domínio do interesse econômico sobre o interesse público na escolha das informações que devem ter ampla divulgação, o empobrecimento do debate político e a radicalização das narrativas. A veiculação de mensagens voltadas para a desinformação da opinião pública e de discursos de ódio, por conseguir os maiores índices de engajamento dos usuários das plataformas digitais, é considerada relevante pelos algoritmos que acabam por promover sua difusão de forma exagerada, representando determinados temas na esfera pública democrática e violando o direito fundamental à informação, ferramenta central para uma escolha racional. Nas plataformas, pelo recurso a contas automatizadas operadas por robôs ou contas mistas, as chamadas “contas ciborgue”, testam-se narrativas para influenciar as decisões dos sistemas algorítmicos de filtragem de conteúdo. A necessidade de regulação e o controle social são prementes para que esses ambientes cumpram sua função de fornecer informação racional para escolha dos representantes. A presente pesquisa se utilizou de levantamento de dados emitidos por institutos de relevante confiança e de bibliografias nacional e estrangeira para discutir os problemas aferidos. O uso do método dedutivo é o facilitador da relação entre realidade, dados, informações e conclusões.

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Biografia do Autor

Luiz Guilherme Arcaro Conci, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Professor. da Faculdade de Direito e Coordenador. do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade. Católica de São Paulo. Professor do PEPG em Relações Internacionais –- Governança Global e Políticas Públicas Internacionais(Mestrado Profissional) e do PEPG em Direito(Mestrado/Doutorado) da PUC -SP.- Professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo –- Autarquia Municipal. Mestre e Doutor em Direito pela PUC--SP. Atualmente, é Professor visitante na Universidade de Turim, Itália.

 

E-mail: ‪lgaconci@pucsp.br | ‪lgaconci@hotmail.com

José Guilherme Maia Lopes, Universidade de São Paulo

Historiador formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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Publicado

2021-10-28

Como Citar

Conci, L. G. A., & Maia Lopes, J. G. (2021). Processos de Escolha Política, Mediação Anti-democrática e Ambientes Digitais. Direito Público, 18(99). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5743