Atuação Policial, Discriminação e Direitos Humanos: Análise dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5761

Palavras-chave:

Atuação policial, racismo, subcidadania, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

O artigo busca responder em que medida as atuações policiais relacionam-se à discriminação, de modo a caracterizar violações do direito internacional dos  direitos humanos. A pesquisa é de caráter qualitativo, mediante revisão bibliográfica, dos estudos sobre discriminações/estigmatizações e sobre o conceito de subcidadania. Soma-se a isso, a análise de três casos  bem recentes julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que versam sobre a atuação policial. No primeiro caso, tem-se a atuação policial nas favelas brasileiras com enfoque em execuções ocorridas na Favela Nova Brasília. Nesse caso, a corte apontou considerações relevantes sobre a indeterminação dos autos de resistência, que leva a mortes nunca propriamente investigadas. No segundo caso, aparece a violação de direitos humanos pela existência de perfis raciais na atuação policial e o terceiro caso observa a fundada suspeita, o olfato policial, como uma violação de direitos humanos. Por fim, verifica-se que um dos principais fatores que permitem essa forma de violar os direitos humanos dos alvos preferenciais das atuações policiais é o viver em um estado que permite que existam cidadãos e subcidadãos. É preciso, junto com a mudança legislativa, educar os agentes policiais em Direitos Humanos, rever a mentalidade da guerra às drogas e da cultura de controle, e pensar nos fatores de gênero, classe, completude física, território e, principalmente, raça, como influenciadores das instituições e dos indivíduos, a fim de remodelar estruturalmente nossa sociedade.

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Biografia do Autor

Marina Nogueira de Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Direito - UFRGS. Mestra em Direito - Uniritter.

Vanessa Chiari Gonçalves, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito - UFPR. Mestra em Ciências Criminais - PUCRS. Professora adjunta de Direito Penal e Criminologia - UFRGS.

Jessica de Jesus Mota, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito - UFRGS.

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Publicado

2021-10-28

Como Citar

Almeida, M. N. de, Gonçalves, V. C., & Mota, J. de J. (2021). Atuação Policial, Discriminação e Direitos Humanos: Análise dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito Público, 18(99). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5761