OS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS E O DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA GUERRA E DAS IMPLICAÇÕES DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Resumo

As transformações da guerra foram significativas com o fim do século XX e a emergência do século XXI. Este fato trouxe à tona a configuração de novas demandas para o Direito Internacional, sobretudo com o desenvolvimento de tecnologias bélicas revolucionárias. Neste sentido, o presente artigo reflete sobre o grande desafio que a sociedade e o Direito Internacional terão para garantir a manutenção da paz mundial e evitar as significativas consequências que a utilização dos sistemas de armas autônomas (AWS) poderia gerar. Por meio do método científico de procedimento hipotético-dedutivo, da técnica de pesquisa bibliográfica e da abordagem qualitativa, este trabalho exploratório objetiva analisar especificamente: i) os Estados soberanos e a guerra típica do mundo moderno; ii) as profundas transformações na sociedade globalizada e as novas formas ou meios de realização das guerras na ordem mundial atual; iii) os progressos tecnológicos de inteligência artificial (IA) do novo milênio com a criação dos sistemas de armas autônomas e a sua respectiva necessidade de regulamentação pelo Direito Internacional. Concluiu-se que este debate ainda é relativamente recente e que as normas internacionais atuais são insuficientes para a regulamentação da utilização dessas armas. Assim, é essencial a produção de um novo tratado internacional sobre o tema, tendo como parâmetro os princípios éticos e humanitários. Para tanto, precisa haver a produção de um novo consenso entre os Estados e a superação das posições mais contundentes quanto à utilização desses sistemas de armas autônomas ou sua plena proibição, justificando-se o valor e a originalidade desta pesquisa.