OS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS E O DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA GUERRA E DAS IMPLICAÇÕES DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6000

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito Internacional, Guerras Atuais, Sistemas de Armas Autônomas, Transformações Políticas e Tecnológicas.

Resumo

As transformações da guerra foram significativas com o fim do século XX e a emergência do século XXI. Este fato trouxe à tona a configuração de novas demandas para o Direito Internacional, sobretudo com o desenvolvimento de tecnologias bélicas revolucionárias. Neste sentido, o presente artigo reflete sobre o grande desafio que a sociedade e o Direito Internacional terão para garantir a manutenção da paz mundial e evitar as significativas consequências que a utilização dos sistemas de armas autônomas (AWS) poderia gerar. Por meio do método científico de procedimento hipotético-dedutivo, da técnica de pesquisa bibliográfica e da abordagem qualitativa, este trabalho exploratório objetiva analisar especificamente: i) os Estados soberanos e a guerra típica do mundo moderno; ii) as profundas transformações na sociedade globalizada e as novas formas ou meios de realização das guerras na ordem mundial atual; iii) os progressos tecnológicos de inteligência artificial (IA) do novo milênio com a criação dos sistemas de armas autônomas e a sua respectiva necessidade de regulamentação pelo Direito Internacional. Concluiu-se que este debate ainda é relativamente recente e que as normas internacionais atuais são insuficientes para a regulamentação da utilização dessas armas. Assim, é essencial a produção de um novo tratado internacional sobre o tema, tendo como parâmetro os princípios éticos e humanitários. Para tanto, precisa haver a produção de um novo consenso entre os Estados e a superação das posições mais contundentes quanto à utilização desses sistemas de armas autônomas ou sua plena proibição, justificando-se o valor e a originalidade desta pesquisa.

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Biografia do Autor

Gilmar Antonio Bedin, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-doutorando pela Universidade de Santiago de Chile (USACH). Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Professor dos Cursos de Graduação em Direito e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq: Direitos Humanos, Governança e Democracia (Mundus).

Aline Michele Pedron Leves, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutoranda e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bacharela em Direito pela UNIJUÍ. Bolsista de Doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa do CNPq: Direitos Humanos, Governança e Democracia (Mundus). Advogada (OAB/RS).

Laura Mallmann Marcht, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bacharela em Direito pela UNIJUÍ. Bolsista de Mestrado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa do CNPq: Direitos Humanos, Governança e Democracia (Mundus).

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Publicado

2022-01-27

Como Citar

Bedin, G. A., Leves, A. M. P., & Marcht, L. M. (2022). OS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS E O DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA GUERRA E DAS IMPLICAÇÕES DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Direito Público, 18(100). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6000