v. 18 n. 100 (2021): Dossiê Temático - "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia" e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

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Publicado: 2022-01-27

Capa

Folha de Rosto

Apresentação

Carta do Editor

  • Carta da Editora e do Editor - Dossiê Temático "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia"

    Professora Dra. Miriam Wimmer, Professor Dr. Danilo Doneda
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6213

  • Carta das Editoras - Dossiê Temático "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

    Professora Dra. Laura Schertel Mendes, Professora Jacqueline Abreu
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6214

Sumário

Dossiê Temático - Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia

  • Electronic Democracy and Digital Justice: Driving Principles for AI Regulation in the Prism of Human Rights

    Alessandro Mantelero
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6199

  • Ethical Dimensions of the GDPR, AI Regulation, and Beyond

    Hielke Hijmans, Charles Raab
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6197

  • Vigilância e Relações de Poder – O Uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial e Identificação Biométrica a Distância em Espaço Público e Impactos na Vida Pública

    Ana Catarina Fontes, Christoph Lütge
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6203

  • Internet and the Political Campaigns. The Perspective of the Italian Legislation

    Ornella Spataro
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6198

  • Prolegômenos a uma filosofia algorítmica futura que possa apresentar-se como fundamento para um cyberdireito

    Mariah Brochado
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5977

  • What is it Like To Be an Artificial Intelligence? Nagel’s View From Nowhere and Artificial Intelligence as Subject of Law

    Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5876

  • ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E APRENDIZADO PROFUNDO

    Orlando Luiz Zanon Junior, Guilherme Kirtschig
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5958

  • TODOS SÃO IGUAIS PERANTE O ALGORITMO? UMA RESPOSTA CULTURAL DO DIREITO À DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA

    Alan Duarte, Ramon de Vasconcelos Negócio
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5869

  • Discriminação Algorítmica e Inclusão em sistemas de Inteligência Artificial - Uma Reflexão sob a ótica dos Direitos da Criança no Ambiente Digital

    Isabella Vieira Machado Henriques, Inês Vitorino Sampaio
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5993

  • A Inteligência artificial no contexto atual: uma análise à luz das neurociências voltada para uma proposta de emolduramento ético e jurídico

    Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5214

  • O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REPERCUSSÃO GERAL: DESAFIOS TEÓRICOS E ÉTICOS

    Fausto Santos de Morais
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6001

  • “SOB CONTROLE DO USUÁRIO”: FORMAÇÃO DOS JUÍZES BRASILEIROS PARA O USO ÉTICO DA IA NO JUDICIÁRIO

    Eunice M. B. Prado, Luciane A. Corrêa Münch, Márcia A. Corrêa Ughini Villarroel
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6021

  • Da “caixa-preta” à “caixa de vidro”: o uso da explainable artificial intelligence (XAI) para reduzir a opacidade e enfrentar o enviesamento em modelos algorítmicos

    Marco Antônio Sousa Alves, Otávio Morato de Andrade
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5973

  • “FALHAS DE IA” E A INTERVENÇÃO HUMANA EM DECISÕES AUTOMATIZADAS: PARÂMETROS PARA A LEGITIMAÇÃO PELA HUMANIZAÇÃO

    Miriam Wimmer, Danilo Doneda
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6119

  • MICROTRABALHO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS À FRUIÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA EM MEIO À APRENDIZAGEM DE MÁQUINA

    Denise Pires Fincato, Julise Carolina Lemonje
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5987

  • OS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS E O DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA GUERRA E DAS IMPLICAÇÕES DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

    Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves, Laura Mallmann Marcht
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6000

Dossiê Temático - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal

  • A Proteção Jurídica Fundamental da Confidencialidade e da Integridade dos Sistemas Técnicos de Informação de Uso Próprio

    Wolfgang Hoffmann-Riem
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6212

  • Privacy, Data Protection and Law Enforcement. Opacity of the Individual and Transparency of Power

    Serge Gutwirth, Paul De Hert
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6200

  • Cuidar ou delatar? A violação do sigilo do prontuário médico na criminalização de mulheres por aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017 a 2019)

    Katie Silene Cáceres Arguello, Vanessa Fogaça Prateano
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5962

  • Protodefesa à Brasileira: Contraditório e Ampla Defesa em Investigações Sigilosas

    Nathalie Fragoso, Gabriel Brezinski Rodrigues
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6004

  • O RE 1.055.941: um pretexto para explorar alguns limites à transmissão, distribuição, comunicação, transferência e difusão de dados pessoais pelo COAF

    Heloisa Estellita
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5991

  • PANORAMA SOBRE O ACESSO AOS DADOS ARMAZENADO EM CELULAR EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO NO BRASIL

    Amanda Matias Cavalcante de Oliveira, Néfi Cordeiro
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6007

  • SISTEMAS DE POLICIAMENTO PREDITIVO E AFETAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

    Ana Julia Pozzi Arruda, Ana Paula Bougleux Andrade Resende, Fernando Andrade Fernandes
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5978

  • VIGILÂNCIA, PERFILAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DO CONTROLE MIGRATÓRIO

    Stéfani Reimann Patz, Thami Covatti Piaia
    DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5999