A Proteção Jurídica Fundamental da Confidencialidade e da Integridade dos Sistemas Técnicos de Informação de Uso Próprio

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6212

Resumo

O artigo insere a decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha sobre a assim chamada busca online (Online-Durchsuchung) no contexto mais abrangente do desenvolvimento das tecnologias da informação e da sua utilização desde o julgamento do caso da Lei do Recenseamento, bem como elabora as especificidades do novo direito fundamental.



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Biografia do Autor

Wolfgang Hoffmann-Riem, Bucerius Law School

Professor afiliado de Inovação e Direito na Bucerius Law School, Hamburgo. Professor Emérito
de Direito Público e Administração Pública da Universidade de Hamburgo. De 1995 a 1997,
foi Chefe do Departamento de Justiça (Senador) do Estado de Hamburgo, além de Presidente
do Comitê de Direito do Bundesrat alemão. De 1999 a 2008, foi Juiz do Tribunal Constitucional alemão. Seu campo de responsabilidade como Relator incluiu – entre outros – a proteção
da privacidade e dos dados, a liberdade de expressão e informação, bem como a inviolabilidade do lar. De 1979 a 1995, 1997 a 1999, foi Diretor do Hans-Bredow-Insitute on Radio
and TV-Broadcasting. Na Universidade de Hamburgo, fundou e presidiu o Centro de Pesquisa
em Direito e Inovação (1995-2012). Ele ainda é um dos Diretores do Instituto de Pesquisa
sobre a Lei de Proteção Ambiental da Universidade de Hamburgo. Desde 2007, é Membro
alemão da “Comissão Europeia para a Democracia através do Direito” (Comissão de Veneza)
do Conselho da Europa.

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Publicado

2022-01-27

Como Citar

Hoffmann-Riem, W. (2022). A Proteção Jurídica Fundamental da Confidencialidade e da Integridade dos Sistemas Técnicos de Informação de Uso Próprio. Direito Público, 18(100). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6212

Edição

v. 18 n. 100 (2021): Dossiê Temático - "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia" e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

Seção

Dossiê Temático - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal

Licença

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