Vol. 18 Núm. 100 (2021): Dossiê Temático - "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia" e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

Publicado: 2022-01-27

Capa

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Folha de Rosto

• Folha de Rosto

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Apresentação

• Apresentação - Artista Plástica Katia Wille

  Katie Wille

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Carta do Editor

• Carta da Editora e do Editor - Dossiê Temático "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia"

  Miriam Wimmer, Danilo Doneda

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6213

• Carta das Editoras - Dossiê Temático "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

  Laura Schertel Mendes, Jacqueline Abreu

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6214

Sumário

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Dossiê Temático - Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia

• Electronic Democracy and Digital Justice: Driving Principles for AI Regulation in the Prism of Human Rights

  Alessandro Mantelero

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6199

• Ethical Dimensions of the GDPR, AI Regulation, and Beyond

  Hielke Hijmans, Charles Raab

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6197

• Vigilância e Relações de Poder – O Uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial e Identificação Biométrica a Distância em Espaço Público e Impactos na Vida Pública

  Ana Catarina Fontes, Christoph Lütge

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6203

• Internet and the Political Campaigns. The Perspective of the Italian Legislation

  Ornella Spataro

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6198

• Prolegômenos a uma filosofia algorítmica futura que possa apresentar-se como fundamento para um cyberdireito

  Mariah Brochado

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5977

• WHAT IS IT LIKE TO BE AN ARTIFICIAL INTELLIGENCE? NAGEL’S VIEW FROM NOWHERE AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS SUBJECT OF LAW

  Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5876

• ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E APRENDIZADO PROFUNDO

  Orlando Luiz Zanon Junior, Guilherme Kirtschig

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5958

• TODOS SÃO IGUAIS PERANTE O ALGORITMO? UMA RESPOSTA CULTURAL DO DIREITO À DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA

  Alan Duarte, Ramon de Vasconcelos Negócio

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5869

• Discriminação Algorítmica e Inclusão em sistemas de Inteligência Artificial - Uma Reflexão sob a ótica dos Direitos da Criança no Ambiente Digital

  Isabella Vieira Machado Henriques, Inês Vitorino Sampaio

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5993

• A Inteligência artificial no contexto atual: uma análise à luz das neurociências voltada para uma proposta de emolduramento ético e jurídico

  Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5214

• O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REPERCUSSÃO GERAL: DESAFIOS TEÓRICOS E ÉTICOS

  Fausto Santos de Morais

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6001

• “SOB CONTROLE DO USUÁRIO”: FORMAÇÃO DOS JUÍZES BRASILEIROS PARA O USO ÉTICO DA IA NO JUDICIÁRIO

  Eunice M. B. Prado, Luciane A. Corrêa Münch, Márcia A. Corrêa Ughini Villarroel

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6021

• Da “caixa-preta” à “caixa de vidro”: o uso da explainable artificial intelligence (XAI) para reduzir a opacidade e enfrentar o enviesamento em modelos algorítmicos

  Marco Antônio Sousa Alves, Otávio Morato de Andrade

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5973

• “FALHAS DE IA” E A INTERVENÇÃO HUMANA EM DECISÕES AUTOMATIZADAS: PARÂMETROS PARA A LEGITIMAÇÃO PELA HUMANIZAÇÃO

  Miriam Wimmer, Danilo Doneda

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6119

• MICROTRABALHO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS À FRUIÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA EM MEIO À APRENDIZAGEM DE MÁQUINA

  Denise Pires Fincato, Julise Carolina Lemonje

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5987

• OS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS E O DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA GUERRA E DAS IMPLICAÇÕES DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves, Laura Mallmann Marcht

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6000

Dossiê Temático - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal

• A Proteção Jurídica Fundamental da Confidencialidade e da Integridade dos Sistemas Técnicos de Informação de Uso Próprio

  Wolfgang Hoffmann-Riem

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6212

• Privacy, Data Protection and Law Enforcement. Opacity of the Individual and Transparency of Power

  Serge Gutwirth, Paul De Hert

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6200

• Cuidar ou delatar? A violação do sigilo do prontuário médico na criminalização de mulheres por aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017 a 2019)

  Katie Silene Cáceres Arguello, Vanessa Fogaça Prateano

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5962

• Protodefesa à Brasileira: Contraditório e Ampla Defesa em Investigações Sigilosas

  Nathalie Fragoso, Gabriel Brezinski Rodrigues

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6004

• O RE 1.055.941: um pretexto para explorar alguns limites à transmissão, distribuição, comunicação, transferência e difusão de dados pessoais pelo COAF

  Heloisa Estellita

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5991

• PANORAMA SOBRE O ACESSO AOS DADOS ARMAZENADO EM CELULAR EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO NO BRASIL

  Amanda Matias Cavalcante de Oliveira, Néfi Cordeiro

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6007

• SISTEMAS DE POLICIAMENTO PREDITIVO E AFETAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

  Ana Julia Pozzi Arruda, Ana Paula Bougleux Andrade Resende, Fernando Andrade Fernandes

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5978

• VIGILÂNCIA, PERFILAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DO CONTROLE MIGRATÓRIO

  Stéfani Reimann Patz, Thami Covatti Piaia

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  DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5999